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O vice-presidente e corregedor Regional Eleitoral da Paraíba, desembargador José Ricardo Porto, participará do 45º Encontro do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, que será realizado nos dias 21 e 22 de fevereiro, na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais.
Na quinta-feira (21), a coordenadora da CRE-PB, Vanessa do Egypto, que acompanha o corregedor, participará da reunião dos representantes das corregedorias, quando discutirão certidão de quitação eleitoral por prazo indeterminado, universalização dos legitimados pela resolução TSE 21.920/04 e a efetividade do direito, PJE na 1ª instância, entre outras questões.
Ainda no mesmo dia, será realizada a cerimônia oficial de abertura do 45º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil, no Salão Nobre do Palácio da Justiça, ocasião que será entregue a Medalha do Mérito Eleitoral “Guerreira Maria” ao desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, Presidente do TRE-SP.
No dia 22, às 8h30, acontecerá a reunião dos Corregedores no Auditório do Tribunal Pleno no Edifício-Sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O desembargador José Ricardo Porto, comentou sobre a importância do evento e registrou as suas expectativas: “Uma reunião na qual estão previstas palestras sobre o Processo Judicial Eletrônico, sobre urnas eletrônicas e sua história, e sobre eleições e inovações tecnológicas na América Latina; sem dúvida, será muito importante para as Corregedorias Eleitorais“.
Ao final do encontro, será redigida a Carta de Belo Horizonte, onde constarão as conclusões e as propostas de ação para os tribunais.
Corregedoria
Assim como o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais têm uma Corregedoria em sua estrutura organizacional. No TSE, a Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) é responsável por fiscalizar a regularidade dos serviços realizados pela Justiça Eleitoral em todo o país, assegurando a aplicação correta da legislação e da regulamentação estabelecida pelo órgão superior. Entre as atribuições da CGE, estão a manutenção do cadastro eleitoral e questões administrativas inerentes à organização interna da Justiça Eleitoral.
Em cada TRE, a Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) tem a missão de garantir a regularidade dos serviços eleitorais e a correta aplicação de princípios e normas no estado. Cabe às CREs a coordenação das revisões do eleitorado; realização de correições e inspeções; expedição de regras para o funcionamento dos cartórios eleitorais e postos de atendimento, atuação dos juízes eleitorais e atendimento ao eleitor, entre outras.
MaisPB
VÍDEO - 22/04/2024
