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Carneiro culpa “sanha” da oposição por festival de vetos do Governo

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publicado em 08/09/2013 às 18h31

Em artigo publicado neste domingo no Correio da Paraíba, o procurador-geral de Justiça do Estado, Gilberto Carneiro, critica o que chama de “sanha legiferante” da bancada da oposição na Assembleia Legislativa. Ele se refere ao largo número de projetos vetados pelo Governo sob o prisma da inconstitucionalidade.

Para Carneiro, os deputados deveriam ter mais cuidado e zelo na apresentação das matérias, observando os critérios legislativos e constitucionais, o que, na ótica dele, não vem ocorrendo.

Gilberto refutou o presidente da Casa, Ricardo Marcelo, que protestou contra a série de vetos do governador Ricardo Coutinho a projetos dos parlamentares.
Confira o artigo na íntegra:

Sanha Legiferante

O mister desempenhado pelo Poder Legislativo no âmbito do sistema republicano é fundamental para consagração da teoria de separação dos poderes, concebida pelo filósofo grego Aristóteles e aperfeiçoada por John Locke e pelo pensador Francês Montesquieu, nas obras “Segundo Tratado de Direito Civil” e “O espírito das Leis”, respectivamente. Criou-se assim, o sistema de freios e contrapesos, o qual consiste na contenção do poder pelo poder, na afirmação que os poderes são independentes, porém harmônicos entre si.

Uma das funções dignificantes do Poder Legislativo é o de legislar. Ao parlamentar é assegurado o múnus público de apresentar projetos de leis versando sobre emendas de conteúdo social, político, econômico e fiscalizatório, mas desde que essas proposituras estejam dentro do arcabouço constitucional da separação e divisão de atribuições, ou seja, lhe é permitido legislar sobre todas as matérias que não sejam prerrogativas exclusivas do Poder Executivo, do Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público.

Mais do que isso é pisar em terreno alheio.

Essa divisão de competências é comum a todo sistema republicano, seja no Brasil, nos Estados Unidos da América, na França, no Reino Unido, na Argentina, no Canadá, na Itália, na Espanha, em todas as nações republicanas do mundo.

É comum, sempre que ocorre desvio das prerrogativas de cada um dos poderes, a manifestação do Judiciário através de ação direta de inconstitucionalidade – as famosas ADIs – que ocorre via controle concentrado de constitucionalidade (quando a decisão se aplica a todos, indistintamente) ou difuso (quando se aplica apenas as partes litigantes) declarando a afronta ao princípio da separação dos poderes.

A produção de leis é benéfica para a democracia, compreensível quando, projeto de lei ou outro confronta o caminho da constitucionalidade. No entanto, causa preocupação quando, em um único exercício, a quase totalidade das proposituras apresentadas foi objeto do poder de veto pelo Poder Executivo com argumentos incontestáveis de vícios de inconstitucionalidades formal e material, na sua esmagadora maioria de autoria dos deputados de oposição.

A inquietação insiste em buscar esclarecimentos se isso advém da vontade dos parlamentares de oposição em querer fortalecer o seu desempenho e sua produtividade ou simplesmente fazer uso de estratégia política de, o que importa é a qualidade e não a quantidade, ou vamos “jogar para a galera”, pois mesmo sabendo que as matérias são inconstitucionais caberá ao Executivo o ônus do veto.

Em respeito aos parlamentares e à própria sociedade me recuso acreditar que seja mera estratégia política. Esforço para me convencer que a exacerbação de projetos e emendas à Constituição inconstitucionais não seja uma estratégia política para trancar a pauta e não votar os projetos do Executivo de real interesse da sociedade enquanto não se apreciam os vetos, ou mesmo, sobrestar a Ordem do Dia transformando o grande expediente em audiências publicas na tentativa vã de passar a falsa impressão à sociedade que os vetos não levam em consideração o interesse do povo, procurando dessa forma expor os próprios deputados da bancada. Atualmente em torno 319 matérias e 25 vetos estão passíveis de apreciação pelo Legislativo. Na última sessão legislativa apenas uma matéria foi deliberada.

Outro dia tive oportunidade de ouvir uma entrevista do presidente da Assembléia em que o mesmo questionava a quantidade de vetos e sonorizava nunca ter ocorrido isso na Casa. Talvez o presidente não tenha atentado que os vetos são conseqüências da sanha legiferante da bancada de oposição em apresentar projetos flagrantemente inconstitucionais, o que afirmo ai sim, numa proporção nunca vista naquela Casa de Epitácio Pessoa.

Já tive oportunidades de afirmar que o papel da oposição é importante para o fortalecimento da nossa democracia, típico do nosso sistema republicano, justamente por isso insisto em procurar desanuviar desacreditando que o jogo pelo poder seja capaz de subestimar a inteligência das pessoas, capazes de fazer uso de engodos e subterfúgios usando a sociedade ao criar falsas expectativas e subverter a ordem jurídica.

MaisPB

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