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TJ valida eleição antecipada para presidência da Câmara de Santa Rita

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publicado em 30/12/2015 às 14h46
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O Tribunal de Justiça da Paraíba, através de decisão monocrática do desembargador José Ricardo Porto, negou provimento a um agravo de instrumento impetrado por vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita, contra a eleição antecipada que colocou o vereador Waldecir Lucinho (Bebé) no cargo de presidente da Casa para o biênico de 2015/2016.

Assim, Bebé será o presidente da Câmara a partir de janeiro. A Câmara chegou a anular eleição antecipada, realizada em fevereiro, após o prefeito Reginaldo Pereira voltar ao cargo no último dia 18. No dia 16, a Câmara anulou as cassações de Reginaldo, a eleição antecipada e elegeu o vereador Anésio Miranda como novo presidente.

No agravo, movido pelos vereadores Alves de Miranda Filho e Joselito Carneiro de Morais, era alegado que na sessão que elegeu Bebé existiu irregularidade. Eles também pediam a validada da eleição de Anésio Miranda. No entanto, o desembargador entendeu que a eleição do dia 16 não contemplou um prazo mínimo de 24 horas para a apresentação de outras chapas, encontrado assim, irregularidade no pleito.

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