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Sem orçamento impositivo

Emendas de deputados são engavetadas

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publicado em 18/11/2018 às 11h54
atualizado em 19/11/2018 às 08h33

Os deputados estaduais tem até esta segunda-feira (19) para apresentar suas emendas ao projeto de Lei Orçamentária para 2019. Todos os anos cada deputado estadual tem direito a propor até 15 emendas ao orçamento, no entanto, não há garantia de que as propostas serão executadas.

Os parlamentares reclamam do tratamento dado pelo Executivo às emendas que, atendem a demandas de suas bases e a áreas específicas de atuação, como saúde pública e educação. Diferente de João Pessoa e da União, que possuem orçamento impositivo, na Paraíba o Poder Executivo não é obrigado a executar as emendas parlamentares.

Raniery Paulino (MDB) demonstrou preocupação com a situação das emendas e sugeriu ao secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Waldson Souza, informasse com quais áreas os parlamentares poderiam contribuir para que suas propostas fossem “pagas”.

“Eu tenho uma pauta específica que é com a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com autismo e queria saber dentro do orçamento onde nós podemos encaminhar esses recursos para que ele possa cumprir já que tradicionalmente o Poder Executivo não paga as emendas dos parlamentares”, apelou.

Por sua vez, Jutay Meneses (PRB) acrescentou que espera que emendas apresentadas para os hospitais Padre Zé e Napoleão Laureano sejam cumpridas. “É importante que essas emendas sejam respeitadas até para dar um suporte à saúde do nosso povo”, afirmou.

Anísio Maia afirmou que este ano apresentou apenas uma emenda, levando em consideração que não há espaço no orçamento para contribuição dos parlamentares. Ele acrescentou que ainda analisa se as suas emendas ao orçamento deste ano foram executadas.

Apesar de sempre apresentar as 15 emendas, Tovar Correia Lima (PSDB) afirmou não ver sensibilidade do Governo para cumprir as propostas dos deputados. “Eu sempre apresento as emendas, mas, infelizmente como elas são sugestivas, não são cumpridas e, mais uma vez, eu farei isso. Apesar de ‘malhar em ferro frio’ e mais uma vez tentar fazer com que essas emendas sejam cumpridas nas discussões da casa sabendo eu que elas não serão cumpridas”, explicou.

As emendas aqui na casa ela não são impositivas elas são só sugestivas e nós apresentamos sempre as quinze emendas por demandas que nós sempre recebemos de outros municípios de alguma entidade; de alguma discussão que a gente tem, de uma bandeira que a gente levanta.

Líder do Governo na Assembleia Legislativa, Hervázio Bezerra (PSB) lembrou que não existe na Assembleia da Paraíba o Orçamento Impositivo, porém, algumas emendas dos deputados foram cumpridas pelo Executivo. “As emendas não são ainda impositivas”, justificou.

Assista:

Tradicionalmente Governo não cumpre emendas

Anísio Maia apresenta apenas uma emenda

Jutay cobra cumprimento de emendas da saúde

Tovar lamenta que emendas sejam apenas sugestivas

Hervázio lembra que não existe Orçamento Imposito

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