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PROTEÇÃO

Paraíba garante atendimento a mulheres vítimas de violência

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publicado em 02/01/2015 às 10h57

Ganharam investimentos mais dois núcleos de atendimento à mulher nas cidades de Queimadas e Esperança. As estruturas se somam às nove Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher (Deam) existentes no território paraibano. No município de Queimadas, o núcleo se localiza no mesmo prédio da 11ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC) e realiza atendimento 24h. Só este ano, já foram protocolados mais de 40 pedidos de medidas protetivas para mulheres em situação de risco.

“Na nossa seccional as medidas protetivas são encaminhadas com urgência e protocoladas com rapidez para serem apreciadas pelo Judiciário, que também tem rapidez no deferimento. Isso é importante porque muitas vezes a violência relatada pela mulher envolve também a violência contra os filhos”, relata a delegada seccional Renata Dias. Segundo ela, de janeiro a novembro de 2014, nenhum homicídio de mulher foi registrado em Queimadas e região.

Em Esperança, as mulheres também podem procurar o Núcleo qualquer hora do dia ou da noite e a estrutura fica na Delegacia Seccional instalada na cidade. “As ocorrências de violência doméstica tiveram redução na região e em 2014 foram protocoladas mais de 30 medidas protetivas junto ao Poder Judiciário”, disse a delegada Karine Luiz de Lima, titular da 12ª DSPC, acrescentando que este ano uma morte de mulher por motivação de violência doméstica foi registrada na cidade de Olivedos.

As demais cidades que têm atendimento especializado com Deam são: João Pessoa, Campina Grande, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo, Guarabira, Patos, Cajazeiras e Sousa.

Em João Pessoa e Campina Grande é registrado o maior número de ocorrências. A delegada Maísa Félix, titular da Deam João Pessoa, explica que a procura pelo atendimento aumentou devido à divulgação do trabalho realizado pela Polícia Civil. “O registro nas delegacias aumentou graças à conscientização que se torna cada vez maior e também pela confiança que as vítimas têm na polícia. A vítima procura o aparelho estatal, que está pronto para recebê-la e solicitar medidas protetivas e o homem se sente receoso em agredir, já que será punido”, destacou.

Programa Mulher Protegida

Para prevenir os crimes contra a mulher e acompanhar as vítimas de violência, a Polícia Civil conta com o Programa Mulher Protegida, resultado de uma parceria entre a Secretaria da Segurança e Defesa Social, da Mulher, além de órgãos municipais de acolhimento de vítimas de violência doméstica e o Ministério Público. Só em João Pessoa, mais de 15 mulheres já estão usando o celular com o aplicativo SOS Mulher, que funciona interligado com o Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop) e a Delegacia da Mulher.

Os aparelhos atendem a mulheres em situação extrema de violência ou que correm risco de morte. O celular tem três teclas no estilo touchscreen. A verde, ao ser acionada, indica que não há perigo de violência próximo; a amarela serve para indicar risco, quando o agressor está rondando a casa da vítima ou nas proximidades; e o vermelho alerta para risco total, quando o agressor já está constrangendo ou fazendo ameaças.

A mulher em situação de violência recebe o celular e as orientações sobre o uso nas Deam. As vítimas também são encaminhadas para a Defensoria Pública, onde é solicitada medida protetiva.

O Programa é uma ferramenta importante na proteção às mulheres vítimas de violência, que já contam com a Lei Maria da Penha sancionada em 7 de agosto de 2006 e que entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano. A Lei estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime e que deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Estes crimes são julgados nos Juizados Especializados de violência doméstica contra a mulher, criados a partir desta legislação, e nas cidades onde ainda não existem, nas Varas Criminais.

Redução de homicídios

Nos últimos três anos, a Paraíba vem registrando redução no número de homicídios contra mulheres. A queda começou a ser percebida em 2012, quando o Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) da Seds mostrou uma diminuição em relação ao ano de 2011, que registrou 146 CVLI – Crimes Violentos Letais e Intencionais – de mulheres, contra 139 em 2012. Em 2013, os números continuaram caindo, com 118 homicídios com vítimas do sexo feminino. De janeiro a novembro deste ano, 97 mulheres foram assassinadas.

MaisPB com Assessoria

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