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O advogado Arthur Monteiro Lins Fialho foi nomeado como juiz titular no Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba (TRE-PB). A nomeação vem por conta do término do segundo mandato de Brendo Wanderley César Segundo. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União desta terça-feira (16).
A medida foi assinada pelo presidente da República Michel Temer. Arthur Monteiro é mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) na área de Constituição e Garantia de Direitos. Ele também é especialista em Direito Processual Civil e conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB).
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OPINIÃO - 18/03/2024