CMJP discute uso de canudos biodegradáveis

Uma audiência pública, proposta pelo presidente Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Milanez Neto (PTB), discutiu o Projeto de Lei 726/2018, que dispõe sobre a obrigação de estabelecimentos disponibilizarem canudos de papel biodegradável, reciclável ou reutilizável, de autoria do vereador Tanílson Soares (PSB).

O propositor da discussão ressaltou que quando o projeto passou pela CCJ, recebeu emenda que, ao invés de obrigar os estabelecimentos a oferecerem canudos de papel, proibiu a disponibilização de canudos de plástico, podendo a administração desses locais ter a opção de não oferecer o produto ou oferecê-lo feito material biodegradável, como papel. “Este é apenas o pontapé inicial de uma tendência do mundo todo pela preservação do meio ambiente. Hoje, são canudos de plástico. Depois, podem ser sacolas e copos plásticos. Precisamos evoluir”, declarou Milanez Neto.

Todos que usaram a tribuna destacaram que a vedação do consumo de canudos de plástico é uma tendência mundial como forma de contribuir com a preservação do meio ambiente, uma vez que o produto representa 4% de todo lixo do mundo e leva cerca de 500 anos para se decompor. Eles ainda esclareceram que existem opções mais sustentáveis.

Em uma apresentação através de slides, a coordenadora e professora de Gestão Ambiental do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Mirella Leôncio Mota e Costa, elencou alternativas ao plástico: canudos de papel, inox, bambu de talo de trigo e até alguns comestíveis, utilizados nos Estados Unidos e Alemanha.

Já a representante da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), Elaine Fontes Sales, falou sobre a legislação brasileira voltada para a preservação do meio ambiente. “A questão do meio ambiente é muito bem representada em nossa legislação mas precisamos entender que o cuidado com o meio ambiente depende de cada um de nós. Se todos jogassem os canudos plásticos no lixo não precisaríamos discutir o tema aqui”, disse.

Alguns representantes de movimentos sociais da cidade destacaram que haverá um impacto negativo na vida dos pequenos comerciantes, a exemplo dos vendedores de coco. Outros alertaram para que a matéria não se torne autoritarismo ambientalista para prejudicar os menos favorecidos.

“Há estudos indicando que o impacto do plástico em nossa região chega a 3% dos resíduos sólidos. Será que vale a pena essa proibição para os pequenos comerciantes de nossa cidade. Uma solução poderia ser uma coleta de resíduos sólidos séria na nossa cidade”, falou o representante do ‘Movimento Livres’, William Pablo Pereira.

A discussão também contou com a participação dos vereadores Marcos Henriques (PT), que defendeu a aprovação do PL na CMJP e ensejou a sanção do prefeito Luciano Cartaxo (PV), e Carlão (DC), que destacou impacto negativo na vida dos pequenos comerciantes da cidade. Além de diversos ativistas ambientais, tais como Gerlan Alves da Silva, Daniele Gomes, Ayara Ponce de Leon e Daniel Machado.

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