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Justiça suspende o Empreender-Paraíba

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publicado em 01/10/2018 às 08h57
atualizado em 01/10/2018 às 16h59

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, determinou a suspensão do ‘Programa Empreender Paraíba’, em caráter de urgência. A decisão se baseia em relatório de auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba, que apontou irregularidades no programa.

Uma das irregularidades encontrada seria o aumento de 744% na liberação de recursos do Empreender-PB, em relação ao mesmo de período de 2017.

A suspensão ocorre a partir de uma ação popular. No despacho, a juíza cita que o relatório da auditoria da Corte de Contas constatou ‘ilegalidades que causam indiscutível lesão ao patrimônio público do Estado da Paraíba’.

Entre as irregularidades levantadas, estão o aumento de 621% no número de contratos firmados em relação ao mesmo período de 2017; gastos de janeiro a junho de 2018 que consumiram 82,52% do orçamento inicialmente fixado para todo o ano de 2018; ausência de prestação de contas do Empreender Pessoa Jurídica; contratos firmados pelo Empreender Pessoa Jurídica sem observância das formalidades legais.

Ainda segundo a juíza, o relatório do TCE aponta que foram encontrados registros de empenhos correspondentes à concessão de empréstimos/financiamentos a pessoas físicas beneficiárias do Programa Federal Bolsa-Família. A auditoria apontou o envolvimento de 133 pessoas, com um total de R$ 672.342,00.

A magistrada afirmou também que o relatório ainda consta outras irregularidades. “Apenas defiro e tão somente um dos pedidos liminares, consistente na suspensão de qualquer concessão de crédito e/ou pagamento que tenham por sustentáculo o Programa Empreender nas suas mais diversas vertentes”.

Aije do Empreender

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba julga nesta segunda-feira (01) Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho por suposto uso político do programa Empreender Paraíba nas eleições de 2014.

A relatoria é do vice-presidente e corregedor, desembargador Carlos Beltrão. A previsão é de que o julgamento tenha início às 14h, com parecer do Ministério Público Eleitoral pela cassação dos mandatos do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da vice Lígia Feliciano (PDT).

Em nota encaminhada a redação do Portal MaisPB, o governo considerou a determinação “inadequada” e garante que vai recorrer  para manter o programa funcionando.

Confira a nota

O Governo do Estado informa que irá recorrer da decisão que, inadequadamente, determinou a suspensão do programa Empreender Paraíba, um dos principais instrumentos de geração de emprego e renda e fortalecimento da economia local.

É mais uma violência contra uma ação institucional sobre a qual não há comprovação alguma de uso eleitoreiro ou irregular. E que só pode ser compreendida como parte de um roteiro que desemboca no depósito dos interesses políticos em disputa na Paraíba.

Acima disso, no entanto, estão os interesses coletivos, e a irrestrita observância dos preceitos legais, que serão preservados e defendidos por este Governo em qualquer instância. E sob qualquer condição.

MaisPB

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