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Cidades com calamidade podem fazer festa

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publicado em 20/09/2018 às 06h21
atualizado em 20/09/2018 às 11h24
Foto: Flávio Fernandes

O governador Ricardo Coutinho (PSB) vetou o projeto de Lei de autoria do deputado Renato Gadelha (PSC) que visava proibir a realização de eventos festivos em cidades da Paraíba que estivessem decretado estado de calamidade pública. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial do Estado.

De acordo com o projeto, nos casos que caracterizem situações de emergência não seria permitida, a realização dos eventos festivos, quando os fatores agravantes e preponderantes decorrentes da situação ocasionar impacto econômico e social nas ações de socorro e recuperação local.

Mas, em seu veto, o governador justifica que “percebe bons propósitos no projeto de lei nº 1.839/2018, especialmente quanto à justificativa que subsidiou esse projeto, citando recomendações de Tribunais de Contas estaduais. Contudo, o múnus de gestor público me impele ao veto. É que essa propositura, ao proibir eventos festivos organizados pelos municípios, interfere na autonomia dos entes municipais, pois avançou sobre ação de
interesse local (art. 30, I, da CF)”.

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