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STF libera terceirização em atividades-fim

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publicado em 30/08/2018 às 15h50
atualizado em 30/08/2018 às 17h47
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30), por 7 votos a 4, permitir a terceirização de trabalho em atividades-fim.

Os ministros também decidiram que a empresa que terceiriza deverá ser responsabilizada em caso de não pagamento de direitos trabalhistas.

Atualmente, a contratação de terceirizados é permitida para as chamadas atividades-meio (serviços de limpeza e segurança em uma empresa de informática, por exemplo).

Votaram a favor de liberar a terceirização em quaisquer atividades da empresa

  • Luís Roberto Barroso
  • Luiz Fux
  • Alexandre de Moraes
  • Dias Toffoli
  • Gilmar Mendes
  • Celso de Mello
  • Cármen Lúcia

Votaram contra liberar amplamente a modalidade de contratação:

  • Luiz Edson Fachin
  • Rosa Weber
  • Ricardo Lewandowski
  • Marco Aurélio Mello

Estão em discussão duas ações que questionam a validade da súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que permitiu somente a terceirização de atividades-meio.

As ações foram apresentadas por empresários e pedem que o STF derrube a proibição de terceirização nas atividades-fim.

Atualmente, mais de 4 mil processos na Justiça Trabalhista aguardam o resultado do julgamento.

Esse julgamento não tem impacto direto na lei que permite a terceirização, em vigor desde o ano passado.

Mas qualquer decisão do Supremo nesse caso pode ser um indicativo de como o tribunal decidirá nas ações da terceirização – o STF já recebeu três ações contra a terceirização, de relatoria do ministro Gilmar Mendes.

G1

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Enviado por
Bernadeth Martíns

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