Congresso derruba veto e libera reajuste de servidores

BRASÍLIA – Depois de um dia inteiro de pressão dos servidores, o Congresso Nacional derrubou o dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentáriasde 2019 que proíbe a aprovação de reajustes ao funcionalismo no ano que vem. A decisão abre caminho para que os servidores da União que só negociaram acordos salariais até 2017 intensifiquem sua mobilização para emplacar novos aumentos. A conta pode chegar a R$ 17,5 bilhões, apurou o Estadão/Broadcast. Essas carreiras querem igualar as condições negociadas por outras categorias que fecharam reajustes até 2019.

A inclusão do dispositivo que proíbe novos reajustes no ano que vem tinha como objetivo segurar essa pressão e aliviar a folha de pessoal da União do próximo governo, mas acabou sendo rejeitada pelo Congresso. Agora, os servidores poderão pressionar por aumentos, que terão de ser aprovados um a um pelo Congresso. Mais cedo, os parlamentares já tinham enfrentado a pressão dos servidores na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A proibição aos reajustes chegou a ser aprovada sob protestos.

O relator da LDO, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), decidiu incluir a proibição diante da situação das contas públicas e resolveu ouvir os apelos da equipe econômica, que levou o problema para ele durante a preparação do parecer. O ano de 2019 será o sexto com déficit primário, ou seja, com despesas maiores que receitas. Com menos gastos de pessoal, o governo teria mais espaço para administrar o Orçamento do ano que vem.

No entanto, o próprio líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), tentou derrubar o trecho na comissão, embora a proposta de congelamento dos salários tivesse apoio da área econômica. O relator da LDO evitou comentar essa manobra. “Cada um tem a sua opinião, eu respeito nossos pares.”

Protestos. A proposta de proibir os reajustes via LDO enfrentou forte resistência do funcionalismo durante o dia. Do lado de fora da Câmara, servidores fizeram protestos com bandeiras e faixas e levaram um boneco inflável com chifres e uma faixa presidencial. A segurança foi reforçada. Dentro, representantes de entidades, principalmente ligadas a juízes, fizeram corpo a corpo com deputados e senadores que integram a CMO. Muitos desses servidores se aglomeraram na porta da sala da comissão.

Estadão

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