Com isso, o MPF reforçou, em requerimento datado desta quinta-feira (5), um pedido para que a empresa apresente o termo de acordo e um relatório circunstanciado da operação em curso com a Boeing.

No curso da tramitação do procedimento, o procurador da República Luiz Costa, responsável pelo caso, requereu informações à Embraer, Presidência da República, Ministério da Defesa e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O Ministério da Defesa alegou, em resposta enviada no mês passado, que não era possível afirmar que o negócio seria lesivo à soberania nacional, uma vez que a venda não estava fechada. Já o TCU respondeu, primeiramente, que não possui procedimento de acompanhamento do caso ou de controle externo.

Diante da notícia de que o TCU foi consultado pelo Ministério da Fazenda sobre se o Executivo poderia abrir mão do Golden Share (ação que dá ao governo poder de veto em algumas decisões) sem consultar o Legislativo, o MPF também já requereu nesta sexta-feira (6) acesso à decisão proferida no mencionado questionamento realizado pela União.

No mesmo ofício, o MPF pediu a cooperação entre os dois órgãos para que o TCU instaure o processo de controle externo para analisar a operação de venda e transferência do controle acionário da Embraer para a Boeing.

G1