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Petrobras usou firma de fachada em gasoduto de R$ 6 bilhões

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publicado em 04/01/2015 às 15h41

A Petrobras constituiu e usou empresas de fachada para construir e fazer operar uma rede de gasodutos no Nordeste, o Gasene, constataram técnicos da Agência Nacional de Petróleo (ANP), conforme documento incluído em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). A informação foi publicada neste domingo em reportagem do jornal O Globo.

Segundo a auditoria do TCU, a agência liberou a construção e a operação de um trecho do gasoduto na Bahia, atualmente em operação pela Transpetro, sem analisar documentos das "empresas de papel" e sem avaliar se o projeto da obra era adequado. Os técnicos anotaram que o gasoduto teve custos superfaturados em mais de 1.800%.

Um ofício anexado ao processo revela que a ANP solicitou, mas não examinou, uma cópia do contrato de operação e manutenção do trecho do gasoduto entre Cacimbas (ES) e Catu (BA) em 4 de março de 2010, pouco antes da inauguração. O TCU apontou que foi realizado apenas um "mero check list" tanto na fase de liberação para operação quanto na fase de autorização para a construção.

A presidente Dilma Rousseff, à época ministra da Casa Civil, e o ex-presidente Lula inauguraram a obra em Itabuna (BA), em 26 de março de 2010. Dilma deixou o cargo oito dias depois para se candidatar pela primeira vez à Presidência da República. Também participaram da cerimônia o então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e a atual presidente, Graça Foster, então diretora de Gás e Energia da estatal. Mais de 5.000 pessoas participaram da inauguração.

Documentos do processo no TCU mostram que as empresas criadas para a construção da rede de gasodutos tinham características de fachada – uma manobra financeira para conferir ao negócio um aspecto de empreendimento privado. Constituída pela Petrobras para realizar as obras, a Transportadora Gasene S.A. firmou contrato de prestação de serviços em maio de 2005 com o escritório de contabilidade Domínio Assessores Ltda., do Rio de Janeiro. As duas empresas declararam o mesmo endereço no contrato, uma sala na Rua São Bento, Centro do Rio. O contrato já informava que a Domínio "concordou em fornecer à contratante [Gasene] um endereço para abrigar sua sede".

Laranja – O proprietário da Domínio, Antônio Carlos Pinto de Azeredo, se comprometeu pelo mesmo contrato a presidir a Transportadora Gasene – ele esteve à frente da empresa entre 2005 e 2011 e foi responsável por investimentos de 6,3 bilhões de reais. Em dezembro, Azeredo disse ao jornal que era apenas um "preposto" da Petrobras no cargo, com o exercício de uma "função puramente simbólica". Para os auditores do TCU, a existência de um laranja na presidência da Transportadora Gasene "corrobora o aspecto de fachada do empreendimento". O gasoduto recebeu dinheiro público, mas foi feito a partir de uma sociedade de propósito específico (SPE) com capital privado, gerida por uma empresa da China contratada sem licitação.

"A ANP considerou que as firmas transportadoras criadas nesse arranjo financeiro ‘seriam apenas empresas de papel’", diz o relatório de auditoria do TCU, que ainda será votada, mas já foi remetida aos procuradores da República que coordenam a Operação Lava Jato, investigação sobre corrupção e desvio de verbas na estatal. "Em toda a cadeia quem estabelece os desígnios é a Petrobras. Desse modo, assevera-se que este contrato para operação e manutenção com a Transpetro e os demais realizados visaram apenas a formalizar a relação de subordinação entre as sociedades, de modo a dar contornos legais e de aparente normalidade a toda estruturação financeira que foi desenvolvida."

Apesar de ter detectado a existência de "empresas de papel", a ANP abdicou da atribuição de fazer uma análise técnica do empreendimento, conforme conclusão de inspeção feita em três processos da agência relacionados ao Gasene. "Em termos de análise técnica da ANP, a inspeção constatou que ela inexistiu, limitando-se, nos processos de autorização para construção e operação, a checar a entrega dos documentos exigidos", afirmam os auditores.

"Chama atenção o fato de um projeto dessa magnitude, na ordem de 3,78 bilhões de reais [valor referente ao trecho Cacimbas-Catu], não ter avaliação crítica dos estudos apresentados pela Petrobras para efeitos de autorização para a construção", escreveram os técnicos do TCU. Segundo os auditores, a ANP também deixou de avaliar a viabilidade do projeto bilionário, embora o capital social da contratada fosse de apenas 10.000 reais – um indicativo de que poderia tratar-se de fachada.

O TCU auditou o trecho mais longo do gasoduto. Além do superfaturamento das obras, os técnicos detectaram dispensa ilegal de licitação, inexistência de projeto básico e pagamento sem a prestação do serviço. Eles apontaram como responsáveis pelas irregularidades José Sergio Gabrielli e Antônio Carlos Azeredo. Os técnicos sugerem a aplicação de multas aos dois.

Ao jornal, a Petrobras disse que "já apresentou esclarecimentos detalhados nos processos de auditoria do TCU no Gasene e aguarda sua manifestação". A ANP decidiu que "só vai se pronunciar depois da publicação do acórdão do TCU".

O Gasene fez parte do PAC e teve 80% de financiamento do BNDES. A chinesa Sinopec International Petroleum Service Corporation foi subcontratada sem licitação, por 266,2 milhões de reais, para gerenciar o gasoduto. O Gasene foi incorporado pela Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras, em janeiro de 2012, com ativos de 6,3 bilhões de reais. Os três trechos já foram concluídos: são 130 quilômetros entre Cacimbas e Vitória (ES); 303 quilômetros entre Cabiúnas (RJ) e Vitória e 954 quilômetros entre Cacimbas e Catu.

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