Lei define assistência para imigrantes no Brasil

Foto: Palácio do Planalto

O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (21) a lei que trata de medidas de assistência emergencial para acolhimento de imigrantes no Brasil.

De acordo com o texto, devem ser promovidas e ampliadas políticas para garantir atenção à saúde, proteção social, saneamento, atividades educacionais, qualificação profissional, segurança pública, distribuição de insumos e respeito aos direitos humanos daqueles que buscam o Brasil como apoio para melhoria das condições de vida.

Pela norma, as ações podem ser desenvolvidas por meio de parcerias com organizações institucionais, governos locais e entidades civis de apoio humanitário.

“Estamos cuidando da interiorização, de ideias de deslocá-los sem desumanizá-los”, disse durante vista a um dos nove abrigos que acolhem os 4,2 mil imigrantes venezuelanos em Roraima.

Temer destacou ainda que resultados da acolhida daqueles que sofreram com a crise humanitária é apoiada pelos brasileiros e que o País continuará dando apoio aos venezuelanos e ao povo de Roraima.

“O que estamos fazendo no nosso país é diferente de muitos outros países, onde há uma renegação de apoiar humanitariamente aqueles que se refugiam”, avaliou o presidente.

 Planalto

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