Em nota divulgada nas redes sociais, o presidente da OAB Fábio Ferreira dos Santos e o vice Victor Coelho Dias informaram que na terça-feira (12) estiveram com a mulher, que está presa na Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu (SP), e ela “informou que estava ciente do procedimento e consentiu de forma voluntária, bem como não está arrependida”.

A mulher, que era usuária de álcool e drogas, está presa por tráfico de drogas desde novembro de 2017. Em fevereiro, ela passou por uma laqueadura após dar à luz seu oitavo filho. A criança foi recolhida, levada para um abrigo e colocada para adoção.

A cirurgia foi realizada na Santa Casa de Mogi Guaçu (SP) por determinação de uma sentença do juiz Djalma Moreira Gomes Júnior a pedido do promotor Frederico Liserre Barruffin que obrigava a prefeitura de Mococa a providenciar o procedimento.

A prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ) em novembro, mas a decisão que anulou a sentença só saiu no dia 23 de maio deste ano, três meses depois do procedimento ter sido realizado. O caso gerou polêmica por conta da suposta ausência de defesa da mulher no processo. O juiz afirmou em sentença que a mulher concordou com a operação por meio de uma certidão assinada em cartório.

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) abriu na terça-feira (12) uma sindicância para apurar a conduta da equipe médica que fez a cirurgia e saber como o processo foi encaminhado para o hospital e quanto tempo a equipe levou para tomar a decisão.

A diretoria da Santa Casa de Mogi Guaçu disse que a paciente foi encaminhada da penitenciária feminina, atendida e foi respeitado ordem judicial conforme consta em prontuário.

A Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria Geral do Ministério Público também abriram procedimentos para apurar a conduta do juiz e do promotor envolvidos no caso.

• Em maio de 2017 o Ministério Público ingressou com uma ação para que a mulher passasse pelo processo de esterilização alegando que ela não tinha condições de manter os filhos e que eles ficavam constantemente em risco por causa do uso das drogas.
• Em junho, por determinação do juiz Gomes Júnior, a mulher passou por uma psicóloga judiciária, que afirmou que ela demonstrou interesse em fazer a cirurgia e assinou uma certidão no cartório concordando com o procedimento. A mulher, porém, não compareceu às consultas médicas marcadas.
• Em outubro, a Justiça determinou então que o município fizesse o procedimento ou poderia levar uma multa de R$ 1 mil por dia, caso não cumprisse a decisão.
• A prefeitura recorreu da decisão, ao mesmo tempo em que a assistência social do município conseguiu levar a mulher para fazer os exames preparatórios para a cirurgia, que apontaram que ela estava grávida e não poderia fazer a cirurgia no momento.
• Em novembro, a mulher foi presa por tráfico de drogas e levada para a penitenciária feminina de Mogi Guaçu, onde passou o restante da gravidez.
• Em 14 de fevereiro de 2018, a mulher deu à luz ao seu oitavo filho e foi submetida a uma laqueadura na maternidade da Santa Casa de Mogi Guaçu.
• Em maio de 2018, três meses após a cirurgia, o TJ-SP julgou o recurso da prefeitura e anulou a decisão que obrigava a laqueadura.

O juiz Djalma Moreira Gomes Júnior se manifestou por uma carta aberta na qual afirma que a mulher “concordou com a laqueadura proposta pelo Ministério Público de Mococa, conforme consta nos autos do processo, sem oferecer qualquer resistência”. Disse ainda que ela declarou a vontade em documento registrado no cartório da Vara de Mococa.

A mulher teve oito filhos em dois relacionamentos. Dois estão com um dos pais, um está na Fundação Casa e os outros cinco foram colocados para adoção, inclusive o bebê nascido em fevereiro.