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A mulher de 36 anos, mãe de oito filhos e usuária de álcool e drogas, que passou por uma laqueadura por decisão da Justiça de Mococa (SP) consentiu o procedimento, segundo representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da cidade.
Em nota divulgada nas redes sociais, o presidente da OAB Fábio Ferreira dos Santos e o vice Victor Coelho Dias informaram que na terça-feira (12) estiveram com a mulher, que está presa na Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu (SP), e ela “informou que estava ciente do procedimento e consentiu de forma voluntária, bem como não está arrependida”.
A mulher, que era usuária de álcool e drogas, está presa por tráfico de drogas desde novembro de 2017. Em fevereiro, ela passou por uma laqueadura após dar à luz seu oitavo filho. A criança foi recolhida, levada para um abrigo e colocada para adoção.
A cirurgia foi realizada na Santa Casa de Mogi Guaçu (SP) por determinação de uma sentença do juiz Djalma Moreira Gomes Júnior a pedido do promotor Frederico Liserre Barruffin que obrigava a prefeitura de Mococa a providenciar o procedimento.
A prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ) em novembro, mas a decisão que anulou a sentença só saiu no dia 23 de maio deste ano, três meses depois do procedimento ter sido realizado. O caso gerou polêmica por conta da suposta ausência de defesa da mulher no processo. O juiz afirmou em sentença que a mulher concordou com a operação por meio de uma certidão assinada em cartório.
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) abriu na terça-feira (12) uma sindicância para apurar a conduta da equipe médica que fez a cirurgia e saber como o processo foi encaminhado para o hospital e quanto tempo a equipe levou para tomar a decisão.
A diretoria da Santa Casa de Mogi Guaçu disse que a paciente foi encaminhada da penitenciária feminina, atendida e foi respeitado ordem judicial conforme consta em prontuário.
A Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria Geral do Ministério Público também abriram procedimentos para apurar a conduta do juiz e do promotor envolvidos no caso.
O juiz Djalma Moreira Gomes Júnior se manifestou por uma carta aberta na qual afirma que a mulher “concordou com a laqueadura proposta pelo Ministério Público de Mococa, conforme consta nos autos do processo, sem oferecer qualquer resistência”. Disse ainda que ela declarou a vontade em documento registrado no cartório da Vara de Mococa.
A mulher teve oito filhos em dois relacionamentos. Dois estão com um dos pais, um está na Fundação Casa e os outros cinco foram colocados para adoção, inclusive o bebê nascido em fevereiro.
G1
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