Em maio de 2015, Wyllys pediu ao STF para Bolsonaro responder a uma ação penal por crime contra a honra depois de uma discussão na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o deputado do PSL teria chamado o colega de “idiota” e “imbecil”.

Em maio de 2016, a Procuradoria Geral da República opinou contra a abertura de ação. Considerou que Bolsonaro estaria protegido pela regra da imunidade parlamentar, que assegura liberdade de manifestação aos deputados.

O ministro arquivou o caso por considerar que a discussão ocorreu no contexto de uma reunião dentro da Câmara.

“Considerado o fato de a manifestação impugnada nesta causa haver sido proferida no âmbito da própria Câmara dos Deputados e no contexto de reunião de sua Comissão de Relações Exteriores, no curso do exame e do debate em torno de determinada proposição legislativa, tal circunstância inviabiliza a presente queixa-crime.”

O decano (mais antigo ministro) do STF considerou que a imunidade parlamentar tem a finalidade de viabilizar o mandato.

“Há de ser ampla a liberdade de palavra assegurada aos membros do Congresso Nacional, ainda mais quando essa prerrogativa constitucional for exercida, como sucedeu no caso ora em exame, no âmbito da própria Casa legislativa”, afirmou.