IPC em João Pessoa volta a ser interditado

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) impetrou, na semana passada, mandado de segurança contra ato da juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa, alegando que a suspensão da interdição do Instituto de Polícia Científica (IPC) da Capital, promovida pelos auditores fiscais do Trabalho, colocaria em risco a integridade física e a vida dos trabalhadores.

O Tribunal Regional do Trabalho na Paraíba (TRT 13), em decisão liminar da juíza convocada Margarida Alves de Araújo Silva – sustou a decisão judicial, restaurando o ato de interdição. Com essa nova decisão da Corte, o IPC de João Pessoa deverá ser novamente interditado.

Na sua decisão, a magistrada declarou: “As irregularidades são inúmeras, de natureza e graus variados, tais como vazamento e acúmulo de fluidos corporais de cadáveres no piso; odor insuportável de cadáveres; utilização de equipamentos de jardinagem de forma improvisada, nos procedimentos de necropsia; lixo biológico acondicionado em sacos plásticos inadequados para tal fim; presença de insetos como moscas e baratas na sala de necropsia, com óbvia propagação para os outros ambientes; equipamentos de proteção individual vencidos ou inexistentes nos ambientes de laboratório e na sala de raio X, que também carece de providências específicas ao setor, como sinalização no momento de uso, blindagem e dosimetria; instalações elétricas sobrecarregas, com fiação exposta e utilização de gambiarras; alojamentos e copas insalubres, com mofo, infiltração, e falta de instalações sanitárias separadas por sexo; armas empilhadas em ambientes de trabalho; objetos oriundos de cenas de crime espalhados pelas salas”.

O que disse o procurador do MPT na Paraíba

O procurador do MPT-PB Eduardo Varandas, que impetrou o mandado de segurança,  informou que continuará nos trabalhos de investigação das condições de trabalho do IPC, ampliando para as unidades do interior do Estado.

“Como um governo que tem como bandeira a defesa dos direitos humanos, não protege sequer os seus servidores de condições de trabalho degradantes”, afirmou o procurador Varandas, acrescentando que “mais uma vez, o TRT vem em socorro da população do Estado, nomeadamente, dos servidores do IPC, que vinham se submetendo a toda sorte de lesões no ambiente de trabalho”.

O procurador informou, ainda, que não descarta a propositura de novas ações judiciais para que o Estado da Paraíba passe a cumprir as normas de saúde e segurança no trabalho.

MaisPB

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