João Pessoa, 04 de março de 2018 | --ºC / --ºC Dólar - Euro

ÚltimaHora

Com o projeto Uber no Congresso, quem ganhou?!…

Comentários: 0
publicado em 04/03/2018 às 13h50

Quando nos reportamos ao Uber, obviamente, neste caso específico da votação acontecida esta semana no Congresso Nacional e que teve tanta repercussão, estamos também nos referindo aos demais aplicativos ( Cabify e 99, assim como a qualquer outro que venha surgir).

E como resposta ao questionamento do título destes escritos, reproduzimos o que disse a Folha de São Paulo: – “Quem ganha com o texto aprovado são os aplicativos, que derrubaram as exigências como a placa vermelha e a necessidade de autorização prévia”.

Mas, contrariando a Folha, permitimo-nos dizer que, de nossa parte, não sabemos quem ganhou, vez que aquele mesmo veículo de comunicação informa que, em relação às “mudanças para os aplicativos, a lei não diz o que deve ser exigido dos motoristas”.

Quer dizer: – nossos legisladores continuam deixando lacunas no que legislam, mesmo a propósito de “regulamentar” (melhor explicitar) o que já consta em lei anterior.

Isto mesmo! Essa controversa regulamentação apreciada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal foi a propósito de “explicitar” dispositivos da Lei Nacional da Mobilidade Urbana, especialmente ao que venha a ser “transporte público individual” ou “transporte individual remunerado”. E ainda está dando nisso que a Folha de São Paulo apontou ao informar que “a lei não diz o que deve ser exigido dos motoristas”.

Aliás, outras fontes noticiosas mais disseram que, como ficou aprovado, caberá às prefeituras fiscalizar o serviço dos aplicativos. E aí se pergunta: – fiscalizar o que ou sobre o que?!

O que se pode entender (sem que a esta altura tenhamos a íntegra do que ficou aprovado e ainda se está dependendo da sanção do presidente Temer) é que, se as Prefeituras têm que fiscalizar esses serviços de transporte de passageiros mais conhecidos como “aplicativos” (seja o Uber, o 99 etc), em relação a eles têm que fazer a regulamentação dizendo como devem operar, como deve ser a frota… em suma, especificar as normas correspondentes a fim de viabilizar essa fiscalização. Do contrário, ficaria só o questionamento: “fiscalizar o que?!”.

Leia Também