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Área escolar pode ter regra de segurança

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publicado em 22/02/2018 às 08h41
atualizado em 22/02/2018 às 10h45

Um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Galego Souza (PP), estabelece como espaço prioritário da Segurança Pública do Estado, as áreas de perímetro escolar.

De acordo com o projeto, o objetivo é garantir, através de ações sistemáticas e prenunciadas em Lei, a tranquilidade, segurança e a efetiva realização dos objetivos das instituições educacionais.

Ainda segundo a proposta, a área em um raio de 100 metros contando a partir dos portões de entrada e saída das escolas, devem ser indicadas com placas afixadas nas proximidades, o governo, em parceria com as prefeituras deverão intensificar a fiscalização do comércio existente nessa área, providenciar a iluminação com luz de LED, pavimentação das ruas e manutenção das calçadas, poda das árvores e limpeza de terrenos, controle e eliminação de terrenos baldios ou imóveis abandonados e a instalação de faixa de pedestre, semáforos ou redutores de velocidade.

Para Galego Souza as medidas são necessárias já que com a implantação de áreas prioritárias de segurança pública, em especial o perímetro escolar, em caráter preventivo, haverá um maior controle e foco na proteção da comunidade escolar, assim como na proteção social combatendo a vulnerabilidade desse público.

“Esse projeto visa proteger os alunos e a comunidade escolar como um todo, já que estabelecendo essas medidas de segurança nós poderemos combater furtos, danos ao patrimônio e qualquer tipo de abordagem ilícita que possa levar esses jovens para caminhos pelos quais eles não devem seguir, como o tráfico de drogas, por exemplo” afirma o deputado.

Se aprovado na Assembleia, o projeto deve ser regulamentado em um prazo de 90 dias contados da data da publicação.

MaisPB

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