MPF inicia procedimento eleitoral para investigar Orçamento Democrático

Foto: Secom-PB

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para investigar o programa Orçamento Democrático, do Governo do Estado. A portaria foi publicada na edição dessa terça-feira (20) do Diário Oficial do MPF.

O ato é assinado pelo procurador da República Victor Carvalho Veggi para apurar eventuais condutas que possam afetar a normalidade, a legitimidade e o equilíbrio entre os atores envolvidos no processo eleitoral deste ano com o início do OD. Ele destaca que no OD são entregues benefícios diversos, concedidos créditos do programa Empreender e também são autorizados serviços. Foi fixado um prazo de 60 dias para concluir ou prorrogar a investigação.

Este ano, o Governo do Estado antecipou as plenárias do Orçamento Democrático, o que reacendeu a possibilidade do governador Ricardo Coutinho (PSB) renunciar ao cargo para disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro.

O ciclo de audiências foi lançado no dia 29 de janeiro. A primeira reunião ocorreu no dia 1 de fevereiro e a última está prevista para o dia 19 de abril. Os municípios de Itaporanga, Cajazeiras, Sousa, Catolé do Rocha, Pombal, Princesa Isabel, Patos, Taperoá, Sumé, Guarabira, Cuité, Itabaiana, Esperança, Solânea, Mamanguape, Campina Grande e João Pessoa serão as sedes das plenárias deste ano, que devem reunir representantes das 223 cidades do Estado.

MaisPB

Leia Também

alvo do mpf

Procurador ressalta legalidade do OD

liminar

TRE nega suspensão do Orçamento Democrático