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Raimundo Lira integra Conselho da República

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publicado em 19/02/2018 às 08h34
atualizado em 19/02/2018 às 12h34
Senador Raimundo Lira (PMDB-PB).Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Raimundo Lira (MDB-PB) integra o Conselho da República, convocado pelo presidente da República, Michel Temer, para uma reunião nesta segunda-feira (19), às 10h, no Palácio da Alvorada, em Brasília. O objetivo da reunião é discutir a intervenção federal no Rio de Janeiro, decretada pelo presidente na semana passada.

O Conselho da República é o órgão superior de consulta da Presidência da República, criado para assessorar o presidente em momentos de crise. Sua existência foi prevista na Constituição de 1988, no seu artigo 89. No entanto, o Conselho só passou a funcionar de fato em 1990, quando o então presidente Fernando Collor promulgou a Lei nº 8.041/90, que regulamentava este dispositivo da Constituição.

Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 90, cabe ao Presidente da República convocar o Conselho para se pronunciar em casos de intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio; e também sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

O Conselho é composto pelo presidente e vice-presidente da República; presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; líderes da Maioria e da Minoria no Senado e na Câmara; o ministro da Justiça; além de seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos, sendo 2 nomeados pelo presidente da República, 2 eleitos pelo Senado Federal e 2 eleitos pela Câmara dos Deputados.

O senador paraibano Raimundo Lira participará da reunião na condição de Líder da Maioria no Senado Federal.

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