MPF vê insegurança hídrica; Governo rebate

Nesta quinta-feira (18) a procuradora da República Janaína Andrade voltou a questionar Termo de Cooperação firmado entre Pernambuco e Paraíba para uso da água do Rio Paraíba e demonstrou preocupação diante da ausência de segurança hídrica no estado. O secretário de Estado dos Recursos Hídricos, João Azevêdo, contestou e considerou que a segurança hídrica não está associada a quantidade de água armazenada em barragens e que há sim segurança com a Transposição.

“A obra da Transposição foi concebida para oferecer segurança hídrica a 12 milhões de nordestinos. Se discutir se a segurança hídrica de um estado está vinculado a captação de uma adutora para outro estado, em uma distribuição interna, não é a visão técnica que nós temos. Efetivamente está sim sendo oferecida a segurança hídrica”, garantiu.

Coordenadora do Grupo de Trabalho da Transposição, a procuradora ressaltou que o açude de Boqueirão tem atualmente uma capacidade inferior a 10%. “Fim do racionamento, liberação de água para Acauã, para outros estados. Não que não haja necessidade, isso é indiscutível, mas gerir a água com prudência”, frisou, ressaltando que o MPF solicita informações aos órgãos com base em laudos técnicos que assegurem que Campina Grande e o Cariri não sofrerão com a retirada da água.

Questionado sobre o Termo de Cooperação, o secretário do Ministério da Integração afirmou “não concordar muito”, mas que a gestão cabe ao estado paraibano. “A partir do momento que a água sai de Monteiro a gestão é do Estado”, frisou.

Já o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Fransciso Seráphico, explicou que ainda coleta informações sobre o convênio. “É algo que foi firmado entre os estados para uso da água, direito universal. O que a gente tem que evidenciar é garantir que mesmo com esse convênio haja segurança e a água chegue à Paraíba. Não pode haver o prejuízo”, frisou.

Reunião convocada pelo Ministério Público discutiu o andamento das obras da transposição de águas do Rio São Francisco e a efetivação de medidas que garantirão a segurança hídrica no Estado.

Veja entrevista com a procuradora:

Confira entrevista de João Azevêdo:

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