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Prefeitura anuncia pagamento de servidores

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publicado em 17/01/2018 às 09h31
atualizado em 17/01/2018 às 08h10

Em nota divulgada, a Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande informou que na terça-feira (16) foi sinalizada a liberação de recursos destinados ao custeio dos serviços de saúde para os municípios brasileiros, por parte do Governo Federal.

Segundo a Prefeitura, a conclusão do pagamento dos salários dos servidores efetivos do mês de dezembro vai ser realizada nesta quinta-feira (18), quando os incentivos deverão ser creditados na conta do Fundo Municipal de Saúde.

A Secretaria de Saúde também esclareceu que o atraso na transferência dos incentivos federais se deu devido às mudanças na forma de repasse do Ministério da Saúde para os municípios, a partir de janeiro deste ano.

A Prefeitura afirma que mesmo com o atraso do Governo Federal, que ainda não transferiu todos os recursos referentes ao mês de novembro para custeio de alguns serviços, a Secretaria de Saúde conseguiu realizar o pagamento dos salários de dezembro de mais de 1.200 servidores da pasta.

A Secretaria garantiu o compromisso com trabalhadores da Saúde municipal “apesar das dificuldades enfrentadas pelos constantes atrasos dos repasses de incentivos do Governo Federal e das contrapartidas obrigatórias do Governo do Estado para custeio da UPA 24h, SAMU 192 e da Farmácia Básica, que já ultrapassam o montante de R$19 milhões”.

Os recursos são destinados ao pagamento da parcela 1 de 2018 dos Tetos Estadual e Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

Ao Teto Estadual foram transferidos R$ 1.130.115.555,64. Ao Teto Municipal foram repassados R$ 2.059.285.042,70.

Em virtude da publicação da Portaria 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que altera as normas para as transferências dos recursos financeiros federais para as ações e os serviços públicos de saúde e aconsequente mudança na forma de apresentação das informações dos repasses, o Fundo Nacional de Saúde está fazendo as devidas alterações nas ferramentas de consulta aos repasses diários.

Dessa forma, até que as alterações estejam concluídas, as informações detalhadas sobre os repasses de recursos de 2018 não estarão disponíveis para consulta.

MaisPB

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