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PARA 2015

Governo entrega LOA à Assembleia; Orçamento será de R$ 11 bilhões

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publicado em 08/01/2015 às 11h43

O secretário de Governo, Efraim Morais (DEM),  entregou, no final da manhã desta quinta-feira (08), A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2015 a Assembleia Legislativa (ALPB), com as mudanças determinadas pela Justiça estadual. O projeto foi recebdio pelo deputado Raniery Paulino (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento da ALPB. 

Apesar de entregar o documento na AL, Efraim Morais disse que os ajustes foram feitos, mas não sabia explicar quais mudanças ocorreram. Segundo ele, o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, Tárcio Pessoa, é que pode detalhar as mudanças na peça orçamentária. Ele também acrescentou que o Orçamento de 2015 deve ser superior a R$ 11 bilhões. Efraim Morais destacou a importância da abertura do diálogo entre os Poderes.

Mais cedo, Tárcio Pessoa disse que foram feitos ajustes de forma que pudessem atender às expectativas dos poderes. ”Agora, a expectativa é de que a discussão sobre o orçamento possa ser destravada para que possamos abrir o ano fiscal de 2015″, ressaltou o secretário.

Já Raniery Paulino destacou que o projeto da LOA só estará disponível amanhã. "A LOA detalhada só será disponibilizada amanhã, uma vez que o Ministério Público fez a retirada da ação junto ao Tribunal de Justiça, e a previsão é que a publicação será feita no Diário de Justiça".

O deputado disse que a primeira ação da ALPB será encaminhar a LOA retificada para que a Procuradoria Jurídica da Casa de Epitácio Pessoa faça a comunicação do recebimento da matéria ao Poder Judiciário. Em seguida, os membros da Comissão de Orçamento se reunirão para deliberar um novo calendário de tramitação do projeto, com abertura de prazo para apresentação de emendas parlamentares e a realização de audiências públicas. A tramitação deverá ser concluída até o final de janeiro.

Entenda o caso

No final de outubro, o TJPB, através de decisão do juiz convocado Marcos William, atendeu pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e concedeu liminar no sentido de suspender o processo de tramitação da LOA na ALPB até que o governador Ricardo Coutinho (PSB) procedesse ajustes nas propostas orçamentárias de cada Poder.

O MPPB ingressou com um mandado de segurança contra o Estado da Paraíba com o objetivo de assegurar a integridade das propostas orçamentárias da instituição e dos demais poderes. De acordo com o órgão, o governador Ricardo Coutinho "fez consideráveis reduções nas propostas dos demais poderes e instituições autônomas".

Reduções

O Tribunal de Justiça teve a proposta reduzida de R$ 588.894.332,00 para R$ 486.761.791,00; a Assembleia Legislativa de R$ 298.339.000,00 para R$ 257.260.710,00; o Ministério Público de R$ 236.397.556,00 para R$ 199.140.627,00; o Tribunal de Contas de R$ 137.211.000,00 para R$ 115.124.675,00 e a Defensoria Pública de R$ 90.561.196,00 para R$ 57.702.328,00.

Apesar de não confirmado, com as mudanças as propostas orçamentárias de cada Poder para 2015 devem ter ficado nos seguintes patamares: TJPB – R$ 540 milhões; ALPB – R$ 244 milhões; MPPB – R$ 260 milhões; TCE – R$ 116 milhões e Defensoria Pública – R$ 58 milhões.

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