CMJP arquiva anulação da eleição da Mesa

A Procuradoria da Câmara Municipal de João Pessoa emitiu parecer, nesta quarta-feira (27), para que seja arquivado pedido do vereador João Almeida (SD) que pretendia anular a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio, ocorrida de forma antecipada.

Com o parecer, a Mesa Diretora arquivou o pedido e o vereador João Corujinha, eleito presidente para o biênio 2019/2020, mantém o cargo.

Em seu parecer, o procurador Antônio Paulo Rolim reconhece os argumentos do vereador, mas pondera que trata-se de um ato político-administrativo do plenário, cabendo a Mesa Diretora decidir sobre questões ligadas às eleições.

Em agosto, João Almeida solicitou que a eleição fosse anulado por terem ocorrido ilegalidades durante o processo. Segundo ele, o Regimento Interno da Casa não foi respeitado. Ele alega que não estava presente quando foi convocada a segunda eleição e que não houve parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ainda não havia sido constituída.

Bruno Lira – MaisPB

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