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Decisão Judicial

Áustria legaliza casamento homossexual a partir de 2019

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publicado em 05/12/2017 às 14h16

Pessoas do mesmo sexo poderão se casar na Áustria a partir de 2019, segundo decisão da Suprema Corte do país tomada nesta terça-feira (5).

Os juízes consideraram que a lei atual, proibitiva, viola o princípio da não discriminação. Dessa forma, a Áustria segue o mesmo caminho de outros países da Europa, como Alemanha, França, Reino Unido e Espanha, que permite casamentos entre homossexuais.

A corte austríaca examinou uma lei de 2009, que permite o registro oficial de uniões entre pessoas do mesmo sexo, mas impede o casamento entre os mesmos, a pedido de duas mulheres que tiveram o casamento negado por duas instâncias inferiores.

“O efeito discriminatório resultante é visto no fato de que o título diferente do status da família força as pessoas vivendo em relações de mesmo sexo a declarar sua orientação sexual mesmo em situações em que isso não é e não pode ser relevante e (…) têm grandes chances de serem discriminados”, descreve a decisão da corte.

O Partido Popular, conservador, e o Partido da Liberdade, da extrema-direita, que negociam para formar um governo de coalizão e se opõem ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, não se manifestaram imediatamente após a decisão.

G1

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