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DENÚNCIA

MPPB investiga transporte escolar

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publicado em 22/09/2017 às 15h38
atualizado em 22/09/2017 às 16h22
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou dois inquéritos civis públicos, para apurar denúncias de precariedade do transporte público escolar das prefeituras de Alagoa Grande e Juarez Távora.

Os inquéritos foram instaurados pelo promotor de Justiça, João Benjamim Delgado Neto, no último dia 6, com portarias publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (20).

A Promotoria de Justiça Cumulativa de Alagoa Grande recebeu do Centro de Apoio Operacional da Educação relatórios de fiscalizações realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) nos transportes escolares das duas cidades, narrando fatos que, segundo o promotor, são indícios suficientes para uma investigação, visando a apuração de lesão ou ameaça aos direitos à educação dos estudantes daqueles municípios.

O Ministério Público vai realizar diligências para comprovar as denúncias e expediu ofícios aos secretários de Educação de Juarez Távora e Alagoa Grande, dando um prazo de dez dias para que os representantes municipais informem que providências foram tomadas para sanar as irregularidades constatadas pelo Detran-PB nos veículos de transporte escolar das duas cidades.

Ação contínua

O MPPB mantém, há quatro anos, o projeto “Transporte Escolar – Alegria de Ir e Vir”, juntamente com Detran, Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e Polícia Militar, para combater o uso de veículos irregulares e garantir a segurança das crianças e adolescentes. As fiscalizações são periódicas e permanentes em nos 223 municípios paraibanos e também são realizadas operações repressivas para investigar denúncias recebidas.

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