João Pessoa, 22 de agosto de 2017 | --ºC / --ºC Dólar - Euro
O juiz substituto da 5ª Vara Mista do município de Sousa, Alírio Maciel de Brito, concedeu uma liminar que pede a suspensão da tramitação de um projeto na Câmara Municipal que pretende modificar o decreto de lei 201/67 que, de acordo com a oposição, pretende ‘salvar’ o mandato do prefeito Fábio Tyrone (PSB). A ação foi movida pelo advogado Lafayete Gadelha, ex vereador da cidade.
O processo que tramita no Supremo não monstra condenações que determinam a perca da função pública. No entanto, a Lei Orgânica do município afirma que o mandato do prefeito deve ser interrompido caso os direitos políticos deste forem cassados.
De acordo a oposição, o artigo que trata desta determinação é o que a bancada aliada de Fábio Tyrone pretende alterar.
Para conseguir este objetivo os aliados apresentaram uma emenda à Lei Orgânica com assinatura de 10 vereadores. A oposição, por sua vez, ingressou com um mandado de segurança alegando inconstitucionalidade na manobra, e o juiz da 5ª Vara Mista deferiu.
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