TJPB acata liminar e Reginaldo retorna à prefeitura de Santa Rita

O desembargador Abraham Lincoln, da segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), acatou, na tarde desta sexta-feira (28), Agravo de Instrumento, com pedido de liminar, movido pelos advogados de defesa do prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira, assegurando o seu retorno ao cargo.

Reginaldo foi afastado pela Câmara de Vereadores, na ultima quinta-feira (20), por 90 dias, por ter supostamente cometido vários crimes administrativos. Ele é acusado de fraudes em licitações, viajar de forma irregular ao exterior, improbidade administrativa, nepotismo e contratações irregulares. Com a decisão da Câmara, o vice-prefeito de Santa Rita, Severino Alves, conhecido como "Netinho de Várzea Nova", assumiu o cargo.

Na última segunda-feira (24), o juiz da comarca de Santa Rita, Sérgio Moura Martins, acatou liminar dos advogados do prefeito, mas, na terça-feira (25), a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, plantonista no Fórum Cível de João Pessoa, derrubou a decisão, e o vice Netinho voltou ao comando da prefeitura.

O advogado Edward Johnson, que defende o prefeito, disse que com a decisão do desembargador o retorno de Reginaldo Pereira é automático. No pedido, acatado por Abraham Lincoln, o advogado alegava que a decisão da juíza Maria de Fátima Lucia Ramalho, que revogou a liminar do juiz Sergio Moura Martins, feriu uma resolução do próprio TJ, que trata sobre o plantão judiciário.

“Faltava competência a juíza para revogar a liminar do juiz de Santa Rita, que garantia a volta de Reginaldo ao cargo”, disse o advogado.

Cristiano Teixeira – MaisPB

Leia Também

ação cautelar

Câmara tenta retorno de Reginaldo a Prefeitura, mas TJPB veta

Santa Rita

TJPB rejeita ação do MP pedindo afastamento de Reginaldo