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DECISÃO JUDICIAL

Procurador vê injustiça em sequestro de bens

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publicado em 28/06/2017 às 13h39
atualizado em 28/06/2017 às 13h28

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, considerou precipitada e desproporcional a decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joás de Brito, que determinou o sequestro R$ 33,9 milhões do Estado para pagamento de precatórios. Em contato com o Portal MaisPB, ele ainda acusou o presidente de ter má vontade política para buscar soluções alternativas para a questão.

“Estamos efetuando mensalmente o aporte de quase 12 milhões ao TJ. De 2011 até o presente repassamos ao TJ mais de 600 milhões de reais para pagamento de precatórios, dez vezes mais do que foi pago em uma década, de 2000 a 2010, que repassou apenas 55 milhões de reais. O Estado, através dos acordos diretos, já injetou na economia paraibana quase 30 milhões, estamos pagando o exercício de 2011 e vamos pagar até o próximo mais 20 milhões desses acordos diretos”, explicou Carneiro.

Segundo ele, a Procuradoria do Estado solicitou ao Tribunal de Justiça três medidas: desmembramento da massa de precatórios, separando indireta de direta; utilização dos 10% dos depósitos judiciais, que equivale a mais de R$ 100 milhões que estão depositados na conta do Banco do Brasil;  jogar as parcelas em aberto, apenas três, para o saldo devedor, já que o prazo para quitação é até 2020.

“Todas essas medidas foram indeferidas, demonstrando a má vontade política da presidência do Tribunal de Justiça em buscar soluções alternativas para resolver o problema, evitando recorrer à medida extrema do sequestro, em tempos de crise financeira. Todos os estados da Federação estão em dívidas com precatórios, em situação muito pior que a Paraíba, desconheço que em qualquer deles essa medida extrema tenha sido adotada”, afirmou o procurador.

Ele lamentou a determinação da presidência do TJPB e afirmou que o Estado irá ingressar com recurso.

MaisPB

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