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Secretário contesta TCE e nega ‘codificados’

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publicado em 25/05/2017 às 14h09
atualizado em 25/05/2017 às 12h35

Mesmo com recorrentes decisões e alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o tema, o secretário de Estado de Planejamento, Waldson Souza, afirmou que não existem ‘codificados’ no Governo do Estado desde 2011. Segundo ele, existem prestadores de serviço. A declaração ocorreu na manhã desta quinta-feira (25), durante entrevista coletiva, em João Pessoa.

No entanto, a secretária de Estado da Saúde, Cláudia Veras, admitiu a contratação de pessoas que não possuem vínculo com o Estado e recebem salários mediante apresentação de CPF. Ela afirma que atualmente a Secretaria de Saúde mantém 8.012 codificados.

Segundo ela, a lista divulgada como sendo relativa ao pagamento de codificados não condiz com a verdade. Ao lado do procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, Veras afirmou que os dados constantes na lista são relativos ao ano de 2015 e sustenta ainda que houve um acréscimo de 50% nos valores.

“Existe transparência no processo de pagamento destes trabalhadores da Saúde, essa lista é encaminhada, desde janeiro de 2013, ao Tribunal de Contas do Estado com todas informações referentes a estas pessoas”, assegurou a secretária.

A secretária afirma que a Secretaria pagou oficialmente R$ 15,6 milhões aos profissionais contratados em novembro de 2015 e não os R$ 23 milhões divulgados na lista.

“Existe a certidão do Tribunal de Contas, assinada pelo presidente André Carlo Torres, atestando oficialmente que o valor praticado em novembro de 2016 foi este informado”, afirmou.

Ela esclarece que o Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco) apresentou pedido de informações requerendo lista dos servidores do Estado que recebem por produtividade. Pedido que, segundo ela, foi recebido pelo conselheiro Nominando Diniz.

“Essa foi a lista divulgada. O que está gerando instabilidade aos profissionais que estão trabalhando na saúde”, disse.

O procurador Gilberto Carneiro partiu para o ataque e ameaçou processar quem divulgar a lista. Ele evitou falar sobre a permanência dos codificados no Estado, mas afirmou que o número vem sendo reduzido.

“Importante dizer que a coletiva é para tratar sobre a divulgação dessa lista fraudada”, disse. O procurador considerou que o sistema de pagamento é legal, apesar de posicionamento contrário do TCE.

MaisPB

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