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ALPB discutirá regimento disciplinar da PM

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21/04/2017 às 12h52
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O deputado estadual Jutay Meneses (PRB) está trabalhando em um projeto para modificar o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM), código de conduta e disciplina que foi instituído por meio do Decreto governamental nº 8.962, de 11 de março de 1981. O parlamentar anunciou a iniciativa nesta sexta-feira (21), data em que se comemora o dia das polícias Militar e Civil em todo País. Na próxima quinta-feira (27), o parlamentar propôs a realização de uma sessão especial para discutir o assunto.

A sessão vai acontecer às 14h30, no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba. “Nossos policiais são aguerridos e, apesar de todas as dificuldades que vivenciam diariamente, realizam seu trabalho com muito empenho. Além de equipamentos e estrutura, eles precisam de uma legislação moderna, que os ajudem e assegurem direitos e não os puna por motivos banais, como vem acontecendo”, defendeu.

O parlamentar informou que em conjunto com alguns policiais já vem trabalhando para formular um Regulamento mais moderno para a Polícia Militar. Ele espera que, após a sessão especial, outros policiais e representantes de entidades, possam se unir a esse trabalho. “Vamos trabalhar em conjunto com os policiais. São eles que devem dizer o que deve mudar e o que continua valendo. Para isso iremos fazer esse debate na Assembleia Legislativa”, disse.

Como justificativa, o deputado disse que o RDPM afronta os princípios constitucionais. Para ele, a Constituição Federal é o topo do ordenamento jurídico brasileiro e não se pode continuar com um regulamento que a afronte. “Não é possível que nossos policiais sigam um regulamento tão antigo. Vários pontos são ultrapassados e não condiz com a nossa realidade. A liberdade de expressão é um ponto que deve ser revisto nessa nossa proposta de reformulação”, destacou o deputado.

Conforme o deputado, após os encontros para debater o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, será apresentado um Projeto de Lei com as modificações propostas. O projeto irá tramitar nas comissões até chegar para apreciação do plenário. “Tenho certeza que essa matéria será aprovada por unanimidade já que, acredito, que todos os deputados são favoráveis à atualização do Regulamento”, observou.

A Polícia Militar – Criada ainda no tempo do Império (em 3 de fevereiro de 1832), a Polícia Militar da Paraíba é, atualmente, o mais antigo órgão público em atividade no Estado. Ao longo da sua história, a PM esteve presente nos mais importantes momentos históricos do Brasil e da Paraíba, a exemplo do combate à Revolução Praieira, à Guerra do Paraguai, à Revolta do Quebra-quilos e à Coluna Prestes. Inicialmente, a corporação foi formada com um efetivo de 50 homens, sendo 15 a cavalos e 35 a pé. As primeiras missões foram a Guarda da Cadeia e a execução de rondas no Centro de João Pessoa.

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