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Governo cede e comissão adia votação da reforma da Previdência

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publicado em 19/04/2017 às 14h15
atualizado em 19/04/2017 às 14h16

Após pressão da oposição, a base aliada ao governo concordou em adiar a votação da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados. A votação deve acontecer no começo de maio. O objetivo do governo era começar a apreciação do texto já na semana que vem.

Pelo acordo proposto e aceito pela base aliada, o relatório já começou a ser lido nesta quarta-feira (19), sendo que a semana que vem será dedicada a debates que ocorrerão de terça-feira a quinta-feira. A votação, com isso, ficou marcada para 2 de maio, disse o presidente da comissão especial da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

A decisão representa mais um recuo do governo na tentativa de aprovar as reformas trabalhista e da Previdência, e indica que o processo de aprovação não será tão rápido quanto previsto por governistas.

Na reforma da Previdência, a proposta original do governo sofreu alterações em cerca de 20% de seu conteúdo, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. As mudanças foram apresentadas na véspera pelo relator, No caso da reforma trabalhista, ontem o governo sofreu uma derrota na Câmara e não conseguiu aprovar pedido de urgência.

Oposição 

A oposição se movimentou mais cedo para jogar a votação para frente, buscando frear a tentativa do governo de acelerar a análise do texto.

Em requerimento apresentado nesta manhã, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) chegou a pedir que não fosse realizada nenhuma reunião na comissão no período de 20 a 28 de abril.

“Estamos aqui para negociar com eles algo que seja razoável. O relator no começo dos trabalhos falou que nós teríamos um mês ou 15 dias no mínimo de debate na comissão. Agora eles estão querendo votar na terça-feira que vem”, criticou Valente.

Pelo acordo, os deputados contrários à reforma se comprometeram a não obstruir os trabalhos.

Mudanças

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), falou nesta quarta-feira que fez mais mudanças no projeto original –agora, envolvendo aposentadoria de policiais e mulheres.

O relator apresentou mudanças também nas regras para aposentadoria dos pequenos produtores rurais. Conforme o texto final, apresentado em sessão da Câmara hoje, as mulheres poderão se aposentar com 57 anos de idade e os homens, com 60 anos. Ambos terão que cumprir 15 anos de contribuição para o INSS.

A versão divulgada anteriormente previa o mínimo de 60 anos de idade para homens e mulheres e 20 anos de contribuição para ambos. A regra inclui os pequenos produtores rurais e pescadores artesanais, que não têm empregados permanentes e trabalham com a própria família.

O governo previa votar a reforma no plenário da Câmara na primeira quinzena de maio. Depois, a proposta segue para o Senado, onde, apesar de já estar negociando e não prever embaraços, o governo ainda pode ter que enfrentar problemas na base.

Na véspera, Maia anunciou mudanças em diversos pontos do projeto original do governo, alguns considerados essenciais, como o tempo de contribuição e a idade mínima para mulheres se aposentarem, e que reduziram em 20% a economia planejada pelo governo.

Uol com Reuters e Agência Brasil

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