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Odilon Fernandes – advogado, escritor, professor e procurador federal aposentado.

A Brandura da Pena no Brasil

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publicado em 14/04/2017 às 13h26
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Uma das grandes preocupações do nosso povo são os índices de violência sempre crescentes que vêm assolando o país. São números escandalosamente temerários. São cerca de 60.000 homicídios por ano que ainda deixam milhares de lesionados entre os quais milhares de inválidos, deficientes e feridos graves. Os crimes violentos não se limitam a homicídios, há outros milhares de roubos a mão armada, estupros, seqüestros, tentativas de homicídios, latrocínios alem de outros milhares de crimes no transito que deixam outra legião de mortos, como também inválidos e deficientes.

Na nossa legislação temos ainda homicídio por dolo eventual que é quando o agente causador do delito tem uma conduta que já sabe antecipadamente poder causar o fato trágico quando por exemplo dirige o veículo depois de embriagado.

Temos certeza que uma das causas do genocídio que assistimos passivamente é leniência adotada pelo Estado no que diz respeito ao cumprimento da pena. A pena máxima do Brasil é de 30 anos de reclusão. Se alguém é condenado a 300 anos de prisão por algumas dezenas de crimes graves só pode cumprir 30 anos de pena. O homicida primário responsável por crime qualificado tem a seu favor a progressão da pena através da qual pode estar relativamente livre, com o cumprimento de 5 anos de prisão que corresponde a 1/6 da pena. Dos crimes hediondos o apenado goza do benefício de ganhar a liberdade pagando 2/5 da condenação, e se for reincidente estará solto com 3/5 da medida restritiva de liberdade. Não se pode ignorar que há diversos outros benefícios como os famigerados indultos concedido a muitos dos quais inúmeros no dia que recebem o benefício voltam a cometer crimes graves e juntamente com outros não se apresentam de volta ao estabelecimento prisional. As facções criminosas intimidam a própria policia numa situação que se pode considerar temerária e ímpar das civilizações e isto sem se intimidarem sequer com o poder  letal que o Estado possui.

Diante deste quadro tenebroso constatamos todos os dias que os marginais perigosos não se intimidam diante da falta de eficácia da pena no nosso meio.

É imperativo e cabe ao Legislador adotar maior rigor quanto a aplicação e cumprimento da pena da hipótese de crime violento. Até mesmo o menor de 18 anos quando usa violência no cometimento de um delito grave deve ser alvo de medidas mais duras pelo Estado.

Do modo como estão as coisas cada dia os criminosos se intimidam menos com a prisão. O sistema prisional está abarrotado de consumidores de drogas ilícitas que deveriam ser penalizados com multas, prestação de serviços sociais ou outras medidas punitivas por serem autores de infrações de pequeno potencial ofensivo. Os autores de pequenos furtos também não deveriam estar nas prisões exceto aqueles que cometem crimes infames contra o poder publico como corrupção, peculato e outras variedades que prejudicam milhares de pessoas, as vezes milhões e por isto devem ser tidos como crimes hediondos. As cadeias estão cheias de pessoas que deveriam estar pagando suas penas em liberdade.

Os apenados violentos deveriam ter um isolamento maior inclusive sem direito aos abusivos e exagerados contatos físicos a que atualmente têm direito. O uso de celular por estes deveria ser rigorosamente punido.

Precisamos de uma atitude do Legislativo que crie um quadro de intimidação dos bandidos quanto as penas que podem ser condenados e que tenham efetividade. Só assim se intimidariam. Não está correto atribuir ao Judiciário a responsabilidade por um descalabro dominador. O Magistrado aplica a Lei e quando é muito liberal pode-se dizer que é a Lei que o permite.

Os incêndios que se vê contra os ônibus são crimes de muita gravidade e que atentam contra a própria segurança pública, o mesmo pode se dizer das mortes que resultam dos confrontos entre torcidas nos estádios.

Os que utilizam violência nos seus atos precisam ser alvos da aplicação da lei que seja editada para segregá-los da sociedade. Para os reincidentes que se utilize ainda mais dureza.

Já está na hora da sociedade afastar-se do autismo em que vive quanto a violência e exija do nosso poder legislativo a aprovação de leis que de fato intimidem os bandidos perigosos. Chega! Na maioria das guerras mata-se menos do que no Brasil.

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