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PEC da Zona Franca é apresentada a ministro

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publicado em 13/04/2017 às 09h23

A Zona Franca do Semiárido Nordestino e a conclusão de obras hídricas para o Estado foram os temas das audiências do deputado federal Wilson Filho (PTB) nesta quarta-feira (12), em Brasília. O parlamentar manteve reuniões com os ministros da Integração Nacional, Helder Barbalho, e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, onde tratou sobre as questões.

No Ministério da Fazenda, o parlamentar apresentou o Projeto de Emenda PEC 19/11 que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino. Pela proposta, os municípios que integrarem esse perímetro terão características de área de livre comércio, para exportação e importação com incentivos fiscais, pelo prazo de 30 anos. A PEC confere ao governo federal a atribuição de demarcar a área de forma contínua, com círculo de raio mínimo de 100 quilômetros e centro no município de Cajazeiras, na Paraíba.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e na Comissão Especial formada para analisar a matéria, aguardando apenas votação em plenário. “Fui pedir a colaboração do ministro para essa importante causa do povo nordestino. Não temos dúvida que a Zona Franca irá alavancar o desenvolvimento econômico e social do Sertão nordestino”, explicou.

Transposição – Wilson Filho esteve ainda no Ministério da Integração Nacional, quando discutiu com o ministro Hélder Barbalho a respeito da retomada das obras do Eixo Norte do projeto de Transposição das águas do rio São Francisco e também sobre a liberação de recursos para a conclusão da adutora de Lagoa do Arroz, que fica a três quilômetros do canal Norte e também para barragem de Capivara, que está localizada apenas a 800 metros do canal.

“Fomos reforçar o pedido para a liberação dos recursos que ainda faltam para a conclusão dessas obras, que serão necessárias para garantir a distribuição das águas do rio São Francisco. Além de termos a continuidade dos serviços no eixo Norte, é preciso também ter a conclusão dessas adutoras”, justificou o deputado.

MaisPB com Assessoria

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