TCE-PB e o planejamento estadual

Normalmente vemos os Tribunais de Contas (da União, dos Estados e dos Municípios) somente como meros órgãos de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração pública.

Entretanto, no caso especial do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) o respectivo desempenho tem se notabilizado nacionalmente não apenas por bem realizar essa sua missão também conhecida como de “controle externo”, mas sobretudo pelo trabalho de orientação preventiva que desenvolve ao longo destes seus 47 anos de funcionamento. Para tanto, eu seu próprio Regimento Interno inseriu, em suas funções, o seguinte dispositivo: “capacitar gestores e servidores públicos – estaduais e municipais – através da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silva da Silveira”.

E mais uma vez levando à prática essa função de orientação preventiva, o TCE-PB reúne na próxima sexta-feira, dia 24, os prefeitos e vice prefeitos dos 223 municípios paraibanos, desta feita para um encontro sobre “planejamento orçamentário e desenvolvimento sustentável”.

Muito já dissemos – como crítica construtiva – que nosso maior mal tem sido a falta de planejamento integrado (União, Estados e Municípios). No entanto, o que mais temos observado, no país por inteiro, é a práticadaquele dizer popular segundo o qual “cada um só olha para seu próprio umbigo”. Por isto, diante de um evento como o aqui referido, mesmo imaginando que o TCE-PB já o tenha feito, nossa expectativa é a de que para ele também tenha sido convidada uma representação do Governo do Estado, principalmente da SEPLAN, a fim de que, a partir desse encontro com novos prefeitos e vice prefeitos e o tomando como excelente oportunidade de interação (também de integração), várias outras reuniões sejam programadas – estadualmente ou regionalmente – e delas tiradas projetos integrados de desenvolvimento.

A propósito, temos informações de que o prefeito de Bayeux, Berg Lima, estaria programando uma reunião com os prefeitos de João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita e Conde, mas também com a presença do Governo do Estado, exatamente para um encontro nesse objetivo de incentivar projetos integrados de desenvolvimento, consciente que está de que o desenvolvimento sustentável de uma dessas cidades, isoladamente, faz-se imensamente difícil se ao seu as demais não estiverem sob mesmo caminho. Ou seja: o “paraíso” buscado por uma será prejudicado pelo “inferno” vivenciado pelas demais.

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