Hugo Mota preside audiência pública Câmara Federal

Durante audiência pública realizada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), da Câmara dos Deputados, o ministro das Cidades, Gilberto Occhi, admitiu nesta quinta-feira (10) que o uso de simuladores em autoescolas pode não ser obrigatório, como sugere hoje duas resoluções (168/04 e 358/10) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obrigam o uso do equipamento a partir de julho.

Presidida pelo deputado paraibano Hugo Motta (PMDB-PB), a comissão abriu espaço para as respostas do ministro. Gilberto Occhi afirmou que os estudos da pasta apontam para uma diminuição dos custos para a população, e não o contrário, como apontado pelo parlamentar Mendonça Filho, líder do DEM. "Estamos abertos, e a discussão é que vai dizer como será o uso desses simuladores", disse Occhi.

Embora técnicos do ministério não trabalhem com a hipótese de retirar a obrigatoriedade, o ministro disse que é possível discutir qual o melhor momento para adotar a medida. “A questão do simulador é que ele é mais uma ferramenta no combate aos acidentes de trânsito e na melhoria da educação de trânsito. Poucos países tem uso obrigatório de simuladores, mas também nenhum país também tem o número de mortes e acidentes que nós temos”, revelou.

Segundo técnicos do ministério, a província do Quebec, no Canadá, a Finlândia e a França tem simuladores obrigatórios, e o Japão tem simuladores obrigatórios para motos.

Ontem, quarta-feira, 9 de Abril, um projeto que apoiava a norma do Contran (PL 4449/12) foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. E ainda há um projeto de decreto legislativo (PDC 1263/13) que susta a norma do Contran pronto para ser votado no Plenário.

Copa

Occhi foi convocado para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo e a liberação de emendas parlamentares. Embora não tenha especificado quais obras serão entregues a tempo, o ministro disse que todas as de mobilidade urbana prometidas serão entregues.

Algumas devem ser entregues somente após o Mundial. “Esse é um legado que vamos ter e que independe da Copa”, disse.
No Rio de Janeiro, o ministério trabalha com as Olimpíadas de 2016 como data para o fim das obras, e por isso não considera que há atrasos naquela cidade.

Emendas

Vários deputados ressaltaram que Occhi falou em nome do ministério, mas que a convocação, aprovada no dia 12 de março, seria para ouvir o ex-ministro Aguinaldo Ribeiro, que deixou o cargo seis dias depois. Como houve a troca de ministros, alguns questionamentos não poderiam ser feitos, como no caso da liberação das emendas de deputados e senadores.

O ministro das Cidades disse, no entanto, que os problemas da pasta para implementar os recursos de emendas parlamentares no final de 2013 estão sendo solucionados. Sobraram R$ 204 milhões em emendas para serem pagas, e havia R$ 214 milhões no caixa do ministério. Segundo o ministro, apenas por falta de tempo os recursos não foram empenhados.

Por isso, o governo já liberou R$ 233 milhões (por meio de medida provisória e projetos) para o Ministério das Cidades repor as emendas do ano passado que não foram utilizadas.

O deputado federal Hugo Motta avaliou positivamente a audiência e destacou o desempenho dos membros da comissão. “A Comissão cumpriu seu papel de convocação do Ministro, que fez esclarecimentos sobre os temas os quais ele foi convocado. Vamos continuar com a pauta de acompanhamento das ações do Governo federal, para garantir a boa aplicabilidade dos recursos públicos, garantindo a transparência destas ações”, afirmou.

Ministro alerta para possível perda de recursos federais advindos de emendas parlamentares

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) realizou, na manhã da quinta-feira (10.04.14), audiência pública com o ministro das Cidades, Gilberto Occhi, que prestou esclarecimentos sobre o andamento das obras de mobilidade urbana; alteração da resolução do CONTRAN 168/2004 e 358/2010 que dispõe sobre a implantação de simuladores em autoescola; e a sistemática de empenhos do Orçamento Geral da União 2013 provenientes das emendas parlamentares.

Em sua explanação, Occhi alertou sobre a possível perda de um grande volume de recursos federais. De acordo ele, um levantamento feito pela Caixa Econômica Federal (CEF) sobre os restos a pagar de 2012, apontam a soma de R$ 2,5 bilhões e que, se até junho deste ano não forem adotadas as medidas necessárias, as emendas serão perdidas.

Outra alerta que o Ministro fez aos parlamentares faz referência ao Orçamento de 2014, que já conta com 600 emendas que estão pendentes de alimentação de dados no sistema, fazendo com que o Ministério das Cidades tenha dificuldades de contemplar as prefeituras selecionadas devido à falta do preenchimento correto dos dados.

Os deputados Édio Lopes (PMDB-RR) e Manuel Rosa Neca (PR/RJ) lembraram que Occhi foi vice-presidente da CEF e falara sobre a burocratização para a liberação de recursos federais aos municípios.

O presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), lembrou que quando membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano solicitou audiência pública com representantes da CEF para tratar sobre o assunto e ressaltou que todo o país enfrenta essa dificuldade. “A verdade é que há tanta burocracia que o prefeito se desgasta, a empresa responsável pela obra quebra e o benefício não chega à população”, afirmou Hugo.

Hugo Motta disse ainda que a Comissão tem sido palco de grandes discussões, debatendo temas difíceis, mas que tem cumprido seu papel ao se aproximar do cidadão e estreitar a relação com o Poder Executivo, pois, na qualidade de representantes de povo, os parlamentares estão de fato reproduzindo o fiel retrato do país. “Ao trazermos os gargalos da nossa região, ao cobrarmos soluções do que também somos cobrados em nossas bases, faz com que representemos o retrato fiel do nosso país, buscando a eficiência da máquina pública para que os benefícios cheguem a quem realmente precisa”, finalizou.

MaisPB com Assessoria

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