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IMPROBIDADE

Fora da Política: ex-prefeito tem direitos políticos cassados por 25 anos

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publicado em 13/01/2015 às 13h55

A Justiça Federal, através da juíza Cristina Garcez, cassou por 25 anos os direitos políticos do ex-prefeito de Cuité de Mamanguape, João Dantas. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) pela prática de improbidade administrativa através por comentar várias irregularidades na aplicação de recursos destinados ao programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Bolsa Família e Proteção Social Básica.

Todas as irregularidades foram constatadas durante fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU).

Cristina Garcez, da 3ª Vara Federal, entendeu que o ex-gestor infringiu o inciso XI do artigo 10 da lei de improbidade administrativa, ao liberar verbas públicas sem observância das normas pertinentes, causando prejuízo ao erário.

Além dos direitos políticos, o ex-gestor também foi condenado ao ressarcir de forma integral o dano aos cofres da União, no valor de R$ 46.976,4 e pagamento de multa civil no valor de duas vezes o valor do dano.

Entre as irregularidades apontadas na ação está a aquisição de alimentos em período que a jornada encontrava-se suspensa e que também não há comprovação que os produtos foram entregues.

MaisPB

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