Justiça suspende reajuste salarial e 13º para vereadores de Campina

Uma decisão judicial suspendeu o reajuste de 26,5% no subsídio dos vereadores de Campina Grande e criação do décimo terceiro salário para os parlamentares. Ao conceder a liminar em uma Ação Popular impetrada pelo ex-vereador Napoleão Maracajá, a juíza Ana Carmem Pereira Jordão destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda a concessão de reajuste 180 dias antes do término do mandato.

“Não poderia haver aumento de despesa com pessoal nos 180 dias antes do término do mandato do titular do respectivo órgão, bem como a impossibilidade de despesa com pessoal, bem como incidência de verba remuneratória incrementando o décimo terceiro salário de agentes políticos ausente previsão legal na Lei Orgânica local”, explicou a magistrada em sua decisão.

Na ação, Maracajá argumenta que o reajuste acarretaria aumento de despesa com pessoal – agentes políticos – estimado em R$ 58,7 milhões.

Por sua vez, a juíza Ana Carmem considera não ser prudente a elaboração de lei por vereadores, em favor próprio, para concessão de aumento salarial. “Beneficiando um parcela mínima em detrimento e/ou às custas da população”, pontuou.

A magistrada determinou que a Câmara Municipal de Campina Grande seja notificada e cumpra a decisão no prazo máximo de cinco dias. Cabe recurso da decisão.

“Vitória da população”

Em entrevista ao Portal MaisPB, o ex-vereador Napoleão Maracajá, que assina a ação popular, considerou a decisão judicial uma vitória da população de Campina Grande. Segundo ele, o assunto começou a ser discutido pelos vereadores no mês de maio.

“Por uma estratégia, eles decidiram adiar a votação para após as eleições, mas não consideraram que iriam ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veta reajustes 180 dias antes do término do mandato”, explicou Maracajá ao Portal MaisPB.

Segundo ele, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais já coletou 40 mil assinaturas contra o reajuste dos parlamentares. A meta é obter 100 mil assinaturas.

“Os vereadores não tiveram a sensibilidade de ouvir a voz das ruas, de entender o clamor da população. Essa decisão é uma vitória da população, que foi às ruas protestar contra esse absurdo reajuste”, arrematou.

MaisPB

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