Márcia Lucena suspende nomeações no Conde

Prefeita da cidade de Conde, Márcia Lucena (PSB)

A prefeita da cidade de Conde, Márcia Lucena (PSB), decretou, nessa segunda-feira (2), estado de emergência financeira e administrativa pelos próximos 180 dias no município. Com o decreto, ficam suspensos o pagamento de empenhos e convênios feitos pelas gestões anteriores, financiamento de eventos festivos, nomeações de comissionados e contratações temporárias não fundamentais para a manutenção da estrutura básica da gestão.

De acordo com o documento, ficam mantidos pagamentos de salários aos servidores e encargos sociais.

Márcia Lucena disse que durante o período de emergência e em casos indispensáveis, será autorizado a contratação de serviços e aquisição de materiais para a gestão dos serviços essenciais e necessários para o funcionamento de serviços básicos de saúde, educação, transporte, saneamento, limpeza urbana e infraestrutura, sem realizar licitação.

A limitação dos gastos públicos, segundo ela, visa equilibrar as contas do município.

“A medida é indispensável, juridicamente adequada, é o caminho mais rápido e seguro para que possamos estabelecer o controle necessário e capaz de evitar danos ainda maiores do que os já causados à população condense pela gestão anterior”, afirmou.

A prefeita justificou a medida como necessária diante da ausência de processo de transição com a gestão anterior.

MaisPB

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