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NA JUSTIÇA

TCE e Defensoria não descartam novas ações contra a LOA

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publicado em 14/01/2015 às 13h45

Assim como o Ministério Público Estadual (MPPB), que em novembro do ano passado ingressou com um mandado de segurança contra o Governo do Estado da Paraíba para assegurar que a proposta do órgão no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) fosse mantida, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e a Defensoria Pública revelaram nesta quarta-feira (14) que podem também recorrer a Justiça para terem suas propostas revisadas.

No final de outubro, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), através de decisão do juiz convocado Marcos William, atendeu pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e concedeu liminar no sentido de suspender o processo até que o governador Ricardo Coutinho (PSB) procedesse ajustes nas propostas orçamentárias de cada Poder.

Na manhã de hoje, a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade o relatório preliminar da LOA. No entanto, o TCE e a Defensoria entende que apenas o TJ e o MPPB foram atendidos com as mudanças do Executivo.

O defensor público geral do Estado, Vanildo Brito, disse esperar que o Governo melhore a proposta do orçamento. Já Umberto porto, presidente do TCE, disse que o Tribunal também vai buscar o entendimento, mas caso não seja atendido buscará amparo judicial, por entender que foram realizados cortes significativos na proposta orçamentária da Corte de contas.

“Por enquanto estamos preferindo manter o diálogo, mas caso o impasse persiste nós estudaremos se vamos entrar com uma demanda judicial. Não é uma hipótese descartada, mas só será acionada caso as negociações não tenham sucesso”, disse.

Tramitação

Após apresentação do relatório preliminar da LOA, o presidente da Comissão e relator da matéria, deputado Raniery Paulino (PMDB), explicou sobre os prazos para a tramitação da matéria na Casa e disse que o projeto deverá ter o parecer definitivo pela Comissão até o dia 27 deste mês, sendo incluído na ordem do dia e apreciado pelos deputados da ALPB logo em seguida.

Já o prazo para a entrega das emendas parlamentares foi aberto nesta quarta-feira e vai se encerrar na próxima segunda-feira (19). No total serão 15 emendas para cada parlamentar, no valor de pouco mais de 3,5 milhões, que vão contemplar a população paraibana.

"Aprovamos a proposta, pois a mesma se encontra consistente e oportuna, e fizemos um prazo enxuto para garantir a celeridade da tramitação na ALPB. Sobre as emendas, alguns parlamentares já me falaram que estavam prontas, o que me faz acreditar que não haverá problema durante o processo de apreciação", disse Raniery Paulino. De acordo com o deputado, caso não haja problemas durante a tramitação, o parecer definitivo poderá acontecer antes da data estabelecida pelos membros da comissão. "Nosso cuidado é apreciar o projeto ainda este mês para que esta legislatura seja contemplada", afirmou.

Na próxima segunda-feira, será realizada uma audiência pública para discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual. O encontro será uma oportunidade para discutir a LOA com diversos setores da sociedade, e contará com a participação do secretário de Planejamento do Estado, Tárcio Pessoa.

Sobre o projeto

A tramitação da LOA foi suspensa após decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJPB), que determinou que o Governo do Estado adequasse o orçamento de órgãos ligados ao Executivo e demais poderes.

O Governo devolveu o projeto retificado para a ALPB na última quinta-feira (8). Em seguida, a Procuradoria Jurídica da Casa de Epitácio Pessoa fez a comunicação do recebimento da matéria ao Poder Judiciário.

O projeto da LOA 2015 prevê gastos do Governo do Estado na ordem de R$ 11,247.733,00 (onze bilhões, duzentos e vinte e cinco milhões, cento e quarenta e sete mil e setecentos e trinta e três reais).

Reduções

O Tribunal de Justiça teve a proposta reduzida de R$ 588.894.332,00 para R$ 486.761.791,00; a Assembleia Legislativa de R$ 298.339.000,00 para R$ 257.260.710,00; o Ministério Público de R$ 236.397.556,00 para R$ 199.140.627,00; o Tribunal de Contas de R$ 137.211.000,00 para R$ 115.124.675,00 e a Defensoria Pública de R$ 90.561.196,00 para R$ 57.702.328,00.

Com as mudanças as propostas orçamentárias de cada Poder para 2015 devem ter ficado nos seguintes patamares: TJPB – R$ 540 milhões; ALPB – R$ 244 milhões; MPPB – R$ 260 milhões; TCE – R$ 116 milhões e Defensoria Pública – R$ 58 milhões.

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