Posto de gasolina que originou Lava Jato é acusado de fraude

A 8ª Vara Cível de Brasília mandou o Posto da Torre entregar documentos sobre compra e venda de combustíveis após o Ministério Público acusar a empresa de operar bombas com vazão menor do que o permitido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Pela decisão, a empresa deve disponibilizar notas fiscais de aquisição de combustíveis entre março e maio de 2014 – quando teria ocorrido a situação – e indicar a quantidade de combustível vendida no período.

Na prática, o MP afirma que o consumidor chegou a pagar por um valor de combustível superior ao que foi colocado no tanque. Segundo o órgão, a situação foi flagrada em fiscalizações da ANP à época. Como reparação, o órgão cobra R$ 100 milhões na Justiça em danos morais.

O posto foi o ponto de partida da Operação Lava Jato (entenda aqui as conexões apontadas pela investigação). No local funcionava uma casa de câmbio que, segundo a denúncia, era uma das formas usadas para distribuir propinas e lavar dinheiro do esquema, que movimentou mais de R$ 10 bilhões e provocou desvio de recursos da Petrobras.

Dono do posto, o doleiro Carlo Habib Chater afirmou que a situação é normal. “Devido a picos de energia, as bombas desregulam. Aconteceu só com 3 dos 66 bicos que temos aqui. Não consigo entender o custo-benefício que o posto teria com essa vazão mínima. Quando isso aconteceu, as bombas foram lacradas.”

Na opinião do promotor Trajano de Melo, as bombas apresentavam vazão de pouco abaixo do permitido pela ANP. Ou seja, a cada 20 litros pagos, faltavam pouco mais de 100 ml no tanque. “Não importa se o erro foi voluntário da empresa ou não. Ele aconteceu e a empresa tem que indenizar”, disse o promotor.

Segundo ele, a empresa se negou a comparecer a audiências de conciliação. “O posto não quis conversar com o MP nas audiências. As empresas têm que entender que vale a pena negociar antes de qualquer ação judicial. Perdemos a oportunidade por mera inação da empresa.”

O dono do posto alega não ter recebido nenhum convite. “Isso é uma bobagem. Se alguém de fato recebeu, pode ter sido extraviado”, disse Chater.

Lava Jato
A denúncia da Lava Jato argumenta que o doleiro comandava uma instituição financeira paralela ao sistema de câmbio oficial, sem a devida autorização, “especialmente para promover evasão de divisas e lavagem de dinheiro”.

De acordo com o MPF, atuava como operador do mercado negro de câmbio e fez transações com o traficante Renê Luiz Pereira por meio da sua empresa, o Posto da Torre. É acusado em um esquema de lavagem de dinheiro proveniente da venda de drogas na Europa para pagamento dos fornecedores na Bolívia.

Ainda segundo a acusação, as operações ilícitas desenvolvidas entre os acusados eram “baseadas no princípio da confiança, na simulação de negócios e na utilização de linguagem cifrada, por meio de mecanismos que impossibilitam sua identificação pelos meios legais permitidos na legislação brasileira”.

Segundo a defesa, Chater “não participou conscientemente do crime de evasão de divisas, não tendo ciência de que os valores disponibilizados a Renê [Pereira] seriam remetidos fraudulentamente ao exterior” e não tinha conhecimento de que o dinheiro envolvido nas transações com Pereira vinha do tráfico de drogas.

G1

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