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Há 3 meses esperando nomeação, aprovados pedem reunião com RC

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21/11/2016 às 12h50 • atualizado em 21/11/2016 às 18h32
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Aprovados reclamam de quebra de autonomia da Defensoria

Há três meses os aprovados no concurso da Defensoria Pública da Paraíba aguardam a publicação em Diário Oficial das suas portarias de nomeação. O órgão tem autonomia para realizar a convocação dos aprovados, mas o Governo do Estado se recusa a dar a devida publicidade aos atos para que dez novos defensores comecem a atuar no Estado. Os concursados pedem uma audiência com o governador Ricardo Coutinho (PSB) para tratar sobre o assunto e expor a urgência da nomeação.

A Comissão dos aprovados no certame diz não entender a atitude do Executivo e classifica o ato como uma evidente ingerência na autonomia da instituição. O grupo lembra que o número de defensores, atualmente, é suficiente apenas em 24 municípios. Em 26 municípios esse número é insuficiente e em 173 municípios da Paraíba faltam esses profissionais. O déficit faz com que mais de um milhão de paraibanos fiquem sem o devido acesso à justiça.

Apesar de haver 63 candidatos aprovados no primeiro concurso público realizado pela Defensoria Pública, estão sendo nomeados advogados dativos para fazer às vezes de defensor, o que, além de ilegal e contrário à Constituição Federal, gera prejuízos aos cofres públicos. “Queremos apenas a publicação das nossas nomeações para que possamos começar a atuar em defesa dos interesses dos paraibanos, garantindo o acesso à Justiça. Não somos envolvidos em política partidária, nem fomos indicados, fizemos um concurso público e fomos aprovados para desempenhar a função de defensor”, comentou o integrante da Comissão dos Aprovados no certame, William Carvalho.

Defensor Público – O Defensor Público tem a função de Agente de Transformação Social, que tem como principal papel de promover o fim da desigualdade social, atuando junto a movimentos sociais e em parceria com entidades da sociedade civil, em demandas individuais e coletivas, tudo com fins de promover o bem-estar de todos e reduzir essa situação de miséria a qual assola a maior parte da população. Ele dá acesso à Justiça daqueles que não possuem condições financeiras.

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