07 de dezembro de 2016 - 19:09

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21/11/2016 às 12h50 • atualizado em 21/11/2016 às 18h32

Há 3 meses esperando nomeação, aprovados pedem reunião com RC

Aprovados reclamam de quebra de autonomia da Defensoria Aprovados reclamam de quebra de autonomia da Defensoria

Há três meses os aprovados no concurso da Defensoria Pública da Paraíba aguardam a publicação em Diário Oficial das suas portarias de nomeação. O órgão tem autonomia para realizar a convocação dos aprovados, mas o Governo do Estado se recusa a dar a devida publicidade aos atos para que dez novos defensores comecem a atuar no Estado. Os concursados pedem uma audiência com o governador Ricardo Coutinho (PSB) para tratar sobre o assunto e expor a urgência da nomeação.

A Comissão dos aprovados no certame diz não entender a atitude do Executivo e classifica o ato como uma evidente ingerência na autonomia da instituição. O grupo lembra que o número de defensores, atualmente, é suficiente apenas em 24 municípios. Em 26 municípios esse número é insuficiente e em 173 municípios da Paraíba faltam esses profissionais. O déficit faz com que mais de um milhão de paraibanos fiquem sem o devido acesso à justiça.

Apesar de haver 63 candidatos aprovados no primeiro concurso público realizado pela Defensoria Pública, estão sendo nomeados advogados dativos para fazer às vezes de defensor, o que, além de ilegal e contrário à Constituição Federal, gera prejuízos aos cofres públicos. “Queremos apenas a publicação das nossas nomeações para que possamos começar a atuar em defesa dos interesses dos paraibanos, garantindo o acesso à Justiça. Não somos envolvidos em política partidária, nem fomos indicados, fizemos um concurso público e fomos aprovados para desempenhar a função de defensor”, comentou o integrante da Comissão dos Aprovados no certame, William Carvalho.

Defensor Público – O Defensor Público tem a função de Agente de Transformação Social, que tem como principal papel de promover o fim da desigualdade social, atuando junto a movimentos sociais e em parceria com entidades da sociedade civil, em demandas individuais e coletivas, tudo com fins de promover o bem-estar de todos e reduzir essa situação de miséria a qual assola a maior parte da população. Ele dá acesso à Justiça daqueles que não possuem condições financeiras.

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