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Manifestantes do IFPB fecham BR-230 em protesto contra PEC 241

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publicado em 24/10/2016 às 11h04

Estudantes, professores e servidores do IFPB (Instituto Federal da Paraíba), Campus de Cabedelo, interditam neste momento a BR-230, em protesto contra a PEC 241, que estabelece um limite para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.

A matéria, de interesse do Governo Federal, deve ser votada em segundo turno no plenário da Câmara dos Deputados.

Teto de gastos
A PEC 241 estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

Pela proposta, a regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.

Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.

MaisPB

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