08 de dezembro de 2016 - 17:01

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18/10/2016 às 14h16 • atualizado em 18/10/2016 às 16h58

Ministério Público Federal ajuíza ação contra prefeitura de Sousa

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O Ministério Público Federal (MPF) em Sousa (PB) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Departamento Nacional de Produção Mineral na Paraíba (DNPM) e a Prefeitura Municipal de Sousa, com a finalidade de garantir a preservação dos sítios paleontológicos do Matadouro e da Lagoa dos Patos, situados na Bacia do Rio do Peixe. Trata-se de pedido de obrigação de fazer, em caráter de urgência, no sentido de que seja feita análise dos locais para medidas de proteção necessárias à conservação dos recursos de interesse científico lá existentes.

No dia 27 de abril de 2016 foi realizada reunião na Procuradoria da República em Sousa visando regularizar a situação dos sítios que, segundo o DNPM, são os mais vulneráveis da região. Na reunião, ficou acordado que o Município de Sousa apresentaria, em 10 dias, um plano de limpeza do entulho no Sítio Matadouro, sob supervisão de paleontólogo, que também faria avaliação técnica da situação atual nos sítios do Matadouro e Lagoa dos Patos, para efeito de salvamento paleontológico.
De acordo com a ação, o Município de Sousa não cumpriu os termos do acordo, mesmo após concessão de prorrogação de prazo, em razão do preço orçado em R$ 11 mil para a contratação de quatro paleontólogos.
Ainda na reunião, o Município afirmou ter apurado informalmente que seria enviado um estagiário para assumir o acompanhamento, o que permitiria à prefeitura pagar apenas 10% do valor requerido, mesmo tendo o acordo deixado claro que o trabalho deveria ser presenciado por paleontólogo.
Para o MPF, “resta clara a falta de cooperação e comportamento esquivo por parte da municipalidade, tentando substituir a todo custo um serviço técnico imprescindível por mão de obra menos qualificada”.
Na ação, o Ministério Público Federal requer a concessão de medida liminar para que o Município de Sousa realize, no prazo de 30 dias, a limpeza do entulho no Sítio Matadouro, sob supervisão de paleontólogo. Após a limpeza, a prefeitura e o DNPM devem constatar, com auxílio do profissional, a existência dos sítios paleontológicos do Matadouro e da Lagoa dos Patos, indicando, em cada caso, a necessidade de salvamento paleontológico. Em caso de necessidade de salvamento, o MPF requer que o DNPM realize o procedimento imediatamente.
O Ministério Público requer, ainda, a fixação de multa diária para caso de inexecução das obrigações fixadas liminarmente.
Os sítios – Segundo a ação, os sítios encontram-se em gravíssimo estado de abandono, sendo classificados como de alta vulnerabilidade. Localizado na periferia da cidade de Sousa, o Matadouro pode ser considerado um sítio devastado, devido a grande quantidade de entulhos de construção civil e dejetos dos matadouros públicos depositados sobre os sedimentos nos quais se encontram registros paleontológicos.
Já o Sítio Lagoa dos Patos, situado ao lado de um residencial de moradias populares, apesar de ainda preservado, encontra-se bastante vulnerável, devido às correntezas do rio nos períodos de cheias, bem como ao depósito de dejetos animais e lixo efetuados por populares. “Se assim continuarem, provavelmente, será um sítio paleontológico condenado à total destruição”, relata o procurador da República na ação.
MPF