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Todos os anos, as prestações de contas apresentadas pelos partidos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram não apenas notas e recibos referentes aos gastos feitos com recursos do fundo partidário. Há também notas fiscais e documentos que justificam despesas que vão desde gastos com eventos a brindes para campanhas que foram pagos com recursos do partido, mas obtidos, por exemplo, por meio de doações.
Um exemplo é a compra de bebidas alcoólicas pelo PMDB para jantares realizados durante a campanha do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados.
No total, foram gastos R$ 11.457 em 24 garrafas de uísque da marca Johnnie Walker (Black Label), 75 garrafas de vinhos franceses, italianos e chilenos, 36 garrafas de espumante e 120 garrafas long neck de cerveja como mostra abaixo uma das notas fiscais obtidas pelo UOL.
Nas contas do partido relativas ao ano de 2015, consta documento de controle de pagamento que relaciona a compra das bebidas a “despesas com brindes para a campanha do deputado Eduardo Cunha à Presidência da Câmara”.
Cunha afirmou à reportagem do UOL que as bebidas foram consumidas em jantares realizados por ocasião de sua campanha e não foram distribuídas como brindes aos deputados. “Ninguém deu nada de presente. Isso foi para servir nos vários jantares realizados. Só o da véspera da eleição foi para 400 pessoas”, disse.
Cunha foi eleito presidente da Câmara em fevereiro de 2015 derrotando o candidato do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e Júlio Delgado (PSB-MG), que representava à época a então oposição.
O peemedebista teve o mandato cassado em setembro deste ano, acusado de esconder contas no exterior. Ele nega irregularidades no caso.
O partido pagou pelas bebidas com dinheiro recebido de doações à legenda. As leis que regulam o uso de dinheiro pelos partidos políticos não proíbem esse tipo de gasto, desde que feito com dinheiro de doações, o que foi o caso.
Decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no entanto, têm proibido a compra de bebidas alcoólicas com dinheiro do fundo partidário, que é abastecido com dinheiro público e serve para financiar a atividade dos partidos políticos. Mas, de acordo com a prestação de contas do PMDB, a campanha de Cunha não usou dinheiro do fundo na compra das bebidas.
A reportagem do UOL procurou a assessoria de imprensa nacional do PMDB por e-mail e por telefone, quando informou sobre o teor da reportagem. O primeiro contato foi feito no dia 20 de setembro, mas até a conclusão dessa reportagem, não houve resposta.
No Paraná, a filial estadual da Fundação Ulysses Guimarães, instituição mantida com recursos do fundo partidário, usou parte do dinheiro da fundação para realizar um almoço de fim de ano em que foi servido churrasco de linguiça.
A Lei dos Partidos Políticos permite o uso do fundo partidário para o pagamento de alimentação, incluindo gastos em restaurantes.
O fundo partidário, cujo nome oficial é Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, é um montante repassado todos os anos pelo poder público para os partidos formalmente registrados junto ao TSE. Para receber o dinheiro, que serve para atividades partidárias, as siglas devem estar com suas prestações de conta em dia. Em 2015, o fundo distribuiu R$ 867 milhões aos partidos. Só o PMDB recebeu R$ 92,8 milhões.
A fundação paranaense comprou 20 quilos de linguiça suína e linguiça de pernil, além de carvão, refrigerantes, amendoins e pratos descartáveis, em dezembro de 2015, a um custo de R$ 463.
O tesoureiro da fundação no Paraná, Rafael Xavier, afirma que foi realizado um almoço entre os participantes de um curso de formação política para pré-candidatos a vereador do partido. O evento também arrecadou doações de roupas e brinquedos para entidades assistenciais.
“Ficou muito mais barato comprar esses alimentos no mercado do que levar essas pessoas que participaram dessa formação para almoçar em outro lugar”, diz Xavier.
O dirigente afirma ainda que a filial paranaense da Fundação Ulysses Guimarães atendeu mais de 3.000 alunos em cursos de formação, com dicção e oratória, gestão pública municipal e políticas públicas de gênero.
Bol
EVENTO - 18/04/2024
