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Justiça Federal inocenta SBT por comentário de Sheherazade

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publicado em 12/10/2016 às 12h17
atualizado em 12/10/2016 às 19h03
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A Justiça Federal julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o SBT por comentários da jornalista Rachel Sheherazade no “SBT Brasil” em fevereiro de 2014.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão entrou com uma ação contra a emissora por causa de declarações da âncora logo após a exibição de uma reportagem que mostrava um adolescente suspeito de ter cometido roubos no Rio sendo agredido por populares enquanto estava acorrentado a um poste. Sheherazade, que apresentava o noticiário na ocasião, disse que se tratava de “legítima defesa” da população.

As declarações viraram alvo do Ministério Público, que considerou impróprio o uso de uma emissora de TV para propagar a violência e a ofensa do direito de defesa do cidadão. O MP considerou que a veiculação dos comentários violou o princípio da dignidade da pessoa humana e direitos da criança e do adolescente, além de estimular a tortura e a justiça com as próprias mãos.

O comentário gerou revolta em alguma pessoas, mas Sheherazade também recebeu o apoio de muita gente na época, que considera correta a atitude da população de acorrentar e bater em uma suposto assaltante.

“Em um país que ostenta incríveis 26 assassinatos a cada 100 000 habitantes, que arquiva mais de 80% de inquéritos de homicídio e sofre de violência endêmica, a atitude dos vingadores é até compreensível. O Estado é omisso, a polícia, desmoralizada, a Justiça, falha. O que resta ao cidadão de bem que, ainda por cima, foi desarmado? Se defender, é claro”, disse Rachel, que chamou o rapaz, com 15 anos na época, de ‘marginalzinho’.

O juiz alegou na sentença que “embora em regra o exercício dos direitos fundamentais tenha limites jurídicos (incluindo a liberdade jornalística), o sistema jurídico assegura o direito de manifestação dos intolerantes e, com isso, exige dos demais o dever de tolerância com os intolerantes”.

Assim como os comentários da âncora do SBT, a decisão da Justiça é polêmica.

R7

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