27 de fevereiro de 2017 - 15:06

última hora
10/10/2016 às 14h14
A- A+

Câmara aprova pressa na votação da PEC dos gastos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da tarde desta segunda-feira (10), por 255 votos favoráveis e 9 contrários, um requerimento que acelera o trâmite para a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe um teto para os gastos da União. O governo federal trabalha para que a votação tenha início ainda nesta segunda. Houve, ainda, uma abstenção na votação.

O requerimento, apresentado pelo líder do governo na Casa, deputado André Moura (PSC-SE), tinha como objetivo quebrar o intervalo, exigido pelo regimento interno, de duas sessões da Câmara entre a aprovação da PEC na comissão especial e a votação no plenário.

A PEC passou na comissão na última quinta-feira (6). Porém, no dia seguinte, não houve sessão por falta de quórum. Por conta disso, foi preciso aprovar esse requerimento para permitir a votação da PEC no plenário nesta segunda, como quer o governo.

Uma das principais apostas do Palácio do Planalto para tentar reequilibrar as despesas públicas, a proposta limita pelas próximas duas décadas o aumento das despesas do governo federal à inflação do ano anterior.

Decidido a aprovar a matéria, o presidente Michel Temer tem feito uma ofensiva política nos últimos dias para convencer parlamentares aliados. Na noite de domingo (9), recebeu mais de 200 deputados em um jantar no Palácio da Alvorada.

Contrários à medida, PT, PDT, PCdoB, PSOL e Rede usaram recursos regimentais nesta segunda para inviabilizar a votação, como entrar em obstrução, jargão legislativo para que a presença das suas bancadas não fosse computada e, assim, tentar derrubar o quórum.

Para virar lei, a matéria terá de ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado e receber, no mínimo, 308 votos de deputados e 49 de senadores. O governo estima que conseguirá mais de 350 votos.

G1