PMCG envia à Câmara projeto de novo salário mínimo para servidores

Como vem acontecendo todos os anos na gestão do prefeito Romero Rodrigues, o poder público municipal vai incorporar o valor do novo salário mínimo anunciado pelo Governo Federal e pagar a todos os servidores efetivos da administração direta e indireta do Município o valor de R$ 788,06 (setecentos e oitenta e oito reais e seis centavos). Além deles, o Projeto de Lei 001/2015 enviado à Câmara Municipal pela Procuradoria Geral do Município prevê o novo mínimo também para aqueles que recebem aposentadorias e pensões.

O Projeto de Lei foi assinado ontem pelo prefeito Romero Rodrigues e deverá ser votado em regime de urgência pela Câmara de Vereadores, já que o pagamento dos servidores já virá atualizado com os novos valores ao fim deste mês.

“Em 25 de fevereiro de 2011, o Governo Federal sancionou a Lei nº 12.382, por meio da qual foram previstos critérios para a fixação do salário mínimo nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2015. O art. 2º, III, da mencionada Lei Federal, previa que, nos anos de 2014 e 2015, seriam majorados um percentual sobre o salário mínimo equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurado pelo IBGE. Assim, o valor do salário mínimo vem sendo calculado com base no percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)”, explica o projeto.

Para o procurador geral do Município, José Fernandes Mariz, a incorporação do novo mínimo é uma demonstração da política de reconhecimento e incentivo aos servidores públicos municipais, implantada desde o início da atual gestão. “Essa administração é sensível às necessidades de nossos servidores e desde o primeiro dia tem trabalhado, diuturnamente, para mantermos os salários atualizados e em dia”, observou Mariz.

MaisPB 

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